Apenas quatro deputados federais cearenses votaram contra a PEC da Blindagem; Célio Studart (PSD), José Guimarães (PT), Luiz Gastão (PSD) e Luizianne Lins (PT).
A grande maioria da bancada cearense na Câmara dos Deputados votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autorização do Congresso Nacional para a abertura de ação penal contra deputado federal ou senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Chamada de “PEC da Blindagem”, a proposta tem sido criticada por dificultar o andamento de processos contra os parlamentares federais e mesmo a prisão desses agentes políticos. A votação, em dois turnos, aconteceu nesta terça-feira (16/9).
No total, 15 deputados federais cearenses foram favoráveis à PEC da Blindagem, enquanto quatro foram contrários. Três parlamentares não participaram da votação.
Veja como votaram os deputados cearenses:
A favor
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Danilo Forte (União)
- Dayany Bittencourt (União)
- Dr. Jaziel (PL)
- Enfermeira Ana Paula (Podemos)
- Fernanda Pessoa (União)
- Júnior Mano (PSB)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Moses Rodrigues (União)
- Nelinho Freitas (MDB)
- Robério Monteiro (PDT)
- Yury do Paredão (MDB)
Contra
- Célio Studart (PSD)
- José Guimarães (PT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (PT)
Ausentes
- Domingos Neto (PSD)
- José Airton Cirilo (PT)
- Leônidas Cristino (PDT)
Saiba mais sobre as medidas
A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser alvos de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficando excluída a atuação de instâncias inferiores. O texto prevê ainda que, antes de processar um parlamentar, o STF deverá solicitar autorização da Câmara ou do Senado. Essa autorização deverá ser concedida em votação secreta, por maioria absoluta, no prazo máximo de 90 dias a partir do recebimento do pedido.
Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados em até 24 horas à respectiva Casa legislativa, que decidirá, também por voto secreto da maioria dos membros, se mantém ou não a prisão e a formação de culpa do parlamentar.
Foro privilegiado
A proposta amplia o alcance do foro privilegiado, passando a incluir presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Assim, em infrações penais comuns, esses dirigentes partidários serão processados e julgados diretamente no STF, da mesma forma que já ocorre com o Presidente e o Vice-Presidente da República, os membros do Congresso, os ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) diz que PEC não passará no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC da Blindagem não terá chances de ser aprovada pela Casa. “Não passa de jeito nenhum”, declarou o parlamentar, ao comentar sobre o andamento da proposta que já foi votada na Câmara.
