A movimentação na Câmara foi considerada uma “votação-surpresa” por integrantes do governo e deixou aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irritados com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta, que havia sinalizado que a proposta só entraria em votação dentro de 15 dias, acelerou o processo sem aviso prévio, gerando ruídos na relação com o Palácio do Planalto. Até a noite anterior à votação, o presidente da Câmara não havia dado qualquer indício de que o tema seria incluído na pauta.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reagiu com contundência ao resultado da sessão. “Quero começar dizendo que aqueles que vão votar para derrotar o decreto presidencial estarão prestando um desserviço ao Brasil. Não pode o Congresso destruir o programa do governo eleito, porque aí sim é estelionato eleitoral”, afirmou. E concluiu: “Não é uma vitória contra o presidente Lula, é uma derrota do Brasil.”
Enquanto o discurso dominante na Câmara girava em torno da necessidade de reduzir impostos e conter gastos públicos, o Senado aprovava por 41 votos a 33 o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta, baseada no Censo Demográfico de 2022, prevê a criação de 18 novas vagas a partir da próxima legislatura, em 2027.
O texto, que ainda precisa retornar à Câmara para apreciação das mudanças feitas pelos senadores, não retira assentos de nenhum estado, mas amplia a representação de unidades federativas que registraram crescimento populacional. O Ceará, por exemplo, ganhará uma nova vaga, além de estados como Amazonas (+2), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Pará (+4), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+2) e Santa Catarina (+4).
A aprovação, no entanto, foi alvo de críticas de especialistas e parlamentares da oposição, que questionam o aumento de despesas em meio à crise fiscal enfrentada pelo país. A contradição entre o discurso de austeridade e o aumento de gastos reforça a percepção de desalinhamento interno no Congresso e de instabilidade nas relações entre Legislativo e Executivo.
Enquanto a oposição alega que o governo precisa cortar gastos, governistas acusam a bancada de oposição de jogar contra o Brasil em defesa dos ricos em detrimento dos pobres e na prática aumentam gastos por outro lado, essa tem sido as narrativas apresentadas por governo e oposição.
Para setores do governo, a incoerência nas votações expõe uma disputa política velada que enfraquece o diálogo institucional e compromete os esforços de equilíbrio fiscal defendidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O saldo do dia foi interpretado como um recado duplo ao Planalto: ao mesmo tempo em que limita a capacidade de arrecadação, amplia as despesas, pressionando ainda mais o já fragilizado orçamento da União.
(Foto:reprodução/Fotos: Marina Ramos/Câmara dos Deputados e Evaristo Sá/AFP)
