“Quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmou o parlamentar durante debate promovido pelos jornais Valor Econômico, O Globo e rádio CBN com o tema “Agenda Brasil, o cenário fiscal brasileiro”.
“O tratamento que nós vamos dar é um tratamento de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, porque é a única alternativa, é a única coisa que nós temos a fazer para o momento em que o processo judicial dela foi concluído com a sua condenação”, completou.
O presidente da Câmara indicou que o caso de Zambelli é “atípico” e “não tem precedente na Câmara dos Deputados”. “Primeiro ela teve o seu processo tramitando, veio uma decisão de condenação e estava em sede de embargos. Quando chegou nessa sede de embargos a deputada decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha a cidadania lá da Itália que ela teria lá, vamos dizer, a oportunidade de não cumprir uma possível pena que o Supremo Tribunal Federal já tinha decidido no assunto que envolve lá um dos processos que ela tem”, ponderou.
Na visão de Motta, a decisão de Zambelli, de “fugir para outro país”, “antecipou a análise” do recurso que a defesa da deputada impetrou contra sua condenação, concluindo o julgamento na semana passada.
A prisão definitiva da deputada foi decretada na sexta-feira, 7, após a Primeira Turma do STF determinar o trânsito em julgado da condenação – quando já não é mais possível questionar a sentença na Justiça.
O presidente da Câmara ainda reiterou que a Casa concedeu a licença médica solicitada pela parlamentar, com a licença por interesses particulares, porque os pedidos foram feitos antes de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretar, na quarta-feira passada, 4, a prisão preventiva da parlamentar – decisão diretamente relacionada ao fato de Zambelli ter deixado o País. “Concedemos essa licença, até para que o seu suplente pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardar o desfecho do processo”, indicou./AE
(Foto: Reprodução)
