Nesta segunda-feira (29/4) foi anunciada a federação entre o União Brasil e o Progressistas (PP) . Com a federação, surge a União Progressista, que passa a ser a maior força da Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares, desbancando o PL (91) e a federação PT-PCdoB-PV (80). No Senado, o novo bloco soma 14 senadores, empatando com PSD e PL, essa nova força política no país traz impactos na política cearense.
Com a possiblidade do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) aderir ao bloco com o objetivo de disputar o Governo do Estado, movimentou o tabuleiro político no Ceará. O deputado federal AJ Albuquerque, presidente do PP no Ceará, tratou logo de esclarecer a questão aos menos avisados. “Tem gente confundindo e achando que virá fusão. Não é nada disso. Cada partido trabalhará unido, mas isso não quer dizer que o PP tem que apoiar quem o União Brasil quiser”, destacou o parlamentar.
O que diz a legislação sobre Fusão e Federação:
Fusão: A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, permite que as siglas decidam se unir; assim, os partidos existentes são extintos e criam uma nova sigla — um exemplo é o que ocorreu em 2022, quando DEM e PSL se fundiram para criar o União Brasil. A legislação determina que as direções dos dois partidos interessados na fusão elaborem estatutos e programas comuns, e, depois, elejam em votação conjunta o órgão de direção nacional. O grupo eleito é que fará o registro do novo partido.
Federação: Pode ser formada por dois ou mais partidos e tem duração mínima de quatro anos. A aliança vale para as eleições para Presidência da República, Senado, Estados e prefeituras, mas também para as eleições da Câmara dos Deputados, das assembleias e das câmaras dos municípios. A norma prevê que, para eleições proporcionais, as cadeiras serão distribuídas a partir dos votos de todos os partidos que integram a federação. Sobre eles são aplicados os quocientes eleitoral e partidário.
Após o anúncio da federação, o deputado estadual, secretário das Cidades e pai de AJ Albuquerque, também declarou que não haveria nenhuma mudança de posicionamento político em relação ao estado do Ceará, o PP seguiria na base governista. Portanto, no estado pelo menos na cotação de hoje, o quadro parece inalterado mesmo com esse fato político relevante no país, cujo impacto da federação ainda não modificou as relações, ou seja, está “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.
