Atualmente, quem se torna inelegível fica oito anos proibido de disputar um pleito. A proposta que a oposição quer acelerar no Congresso é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que reduz o período de inelegibilidade de oito para dois anos.
Entenda o contexto da nova aposta
- Mais céticos com o avanço do projeto que dá anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, que era uma opção para incluir Bolsonaro, os bolsonaristas agora veem no projeto da lei da Ficha Limpa uma saída.
- Ao mudar só a regra de inelegibilidade, a oposição poderia atrair apoio de outros partidos, uma vez que vários políticos tem problemas com a justiça.
- A proposta de mudar a inelegibilidade atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
- Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em junho de 2023, por cinco votos a dois. Ele foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Questionou, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas em reunião com embaixadores em 2022.
A proposta de Bibo Nunes é o projeto de lei complementar (PLP) 141 de 2023. Ele foi enviado para a CCJ da Câmara no final da gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Casa, em 18 de dezembro de 2024. A relatoria da proposta está com o deputado Filipe Barros (PL-PR), nome forte ligado ao bolsonarismo.
O autor do texto defende o avanço da medida. Para Bibo Nunes, que é ligado ao ex-presidente Bolsonaro, a inelegibilidade de oito anos “é um absurdo” e sua proposta “não é inconstitucional”.
“Em 1990 eram três anos, depois de 2010 aumentou para oito, então não tem nada de inconstitucional nisso aí. Se aumentou de três para oito, reduz de oito para dois, não tem nada de inconstitucional”, disse o deputado.
Segundo o parlamentar, políticos “corruptos e ladrões” tem que ser punidos com a Justiça comum, com “prisão” e não com inelegibilidade.
“Punir um político corrupto, um político ladrão, criminoso, com inelegibilidade não é assim não, tem que punir com o Código Penal, tem que punir com a Justiça Comum, tem que punir com a Lei da Improbidade Administrativa, tem que punir com prisão”, declarou.
Para o parlamentar autor do texto, a inelegibilidade de oito anos é “um pretexto político” para afastar adversários.
“Então, essa de 8 anos de inelegibilidade serve para pretexto político, para afastar políticos adversários de serem candidatos, como é o caso, por exemplo, do Bolsonaro”, finalizou./Metrópoles
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