Os municípios envolvidos com problemas com a Justiça que podem levas a perda de mandato dos gestores são: Coreaú, Moraújo, Aracati, Limoeiro do Norte, Barroquinha, Quixeré, Ipu, Choró, Canindé e Santa Quitéria.
Coreaú
Segundo o MPE, a investigação começou após a detenção de um homem, no dia 3 de outubro de 2024, em Tianguá. Na abordagem, foram encontrados R$ 1.950,00 em espécie, “santinhos” dos então candidatos e quatro listas manuscritas com nomes de possíveis eleitores. Os três políticos expostos no material foram eleitos. Também foi apreendido um aparelho celular, que está em análise no Núcleo de Inteligência da Polícia Civil de Sobral. A investigação comprovou a relação próxima, pessoal e direta entre o homem detido e os então candidatos de Coreaú.
Moraújo
Segundo o MP Eleitoral, o atual prefeito e a vice, na época ainda candidatos, ofereceram pessoalmente dinheiro e empregos a eleitores e seus familiares em troca de apoio político. Os valores oferecidos aos eleitores variavam de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil e eram parcelados. Ainda de acordo com o órgão, também estão envolvidos no esquema o pai do prefeito e outros cinco cabos eleitorais.
Aracati
No caso de Aracati, em dezembro, o MPE ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a hoje prefeita Roberta Cardoso (Podemos) e a vice-prefeita eleita Ana Mello (Podemos). A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições de 2024. Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, titular da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Aracati, pediu a cassação da chapa eleita e a declaração da inelegibilidade dos Bismarck pelas condutas supostamente adotadas durante o pleito.
Limoeiro do Norte
A denúncia ajuizada pelo promotor João Marcelo e Silva Diniz, da Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, teve andamento na Justiça apenas em 19 de dezembro, o MPE pediu a cassação de Dilmara e Baltazar, além da inelegibilidade da dupla por oito anos. Ela é acusada de aumentar a quantidade de servidores temporários no ano eleitoral “para o enaltecimento (…) e para a promoção da sua candidatura”.
Na representação, o promotor eleitoral elenca que “houve significativo aumento, além de possível contratação em período vedado” de servidores contratados para o município de Limoeiro do Norte sem qualquer justificativa.
“Em consulta à página da Prefeitura do município de Limoeiro do Norte e comparando o quantitativo de contratações entre os anos de 2023 e 2024, constata-se expressivo aumento do número de servidores contratados”, escreve o promotor.
Ele anexa dados que indicam que, em agosto de 2023, havia 55 contratos temporários vigentes no Município. “Em agosto de 2024, o número é assustadoramente mais alto, passando a ser de 1.064 servidores contratados”, aponta.
Barroquinha
Em Barroquinha, prefeito e vice-prefeita, Jaime Veras (PSD) e Carmem Lúcia (PSD) têm um processo de cassação de diploma pela frente. A denúncia do MPCE sobre abuso de poder político e econômico na eleição de 2024 já chegou à Justiça.
De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), eles teriam utilizados da máquina pública para se favorecer eleitoralmente, alterando as cores de prédios públicos da cidade para a cor de campanha das suas candidaturas (azul) e distribuindo bens indevidamente à população, ainda na pré-campanha.
A Prefeitura teria distribuído, no Dia das Mães, presentes de “alto valor”, como TV, geladeira, fogão, micro-ondas, airfryer, entre outros itens. Todavia, a ação comemorativa da Prefeitura sequer estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o MPE, os atos podem ter provocado um “desequilíbrio” do pleito, tendo em vista que na cidade a eleição foi definida por uma diferença de apenas 66 votos.
Quixeré
Também na mira da Justiça, está a dupla reeleita em Quixeré. O prefeito Antônio Oliveira (PT), o Toinho do Banco, e a vice Francileide (PSB) que também enfrentam pedido de cassação.
De acordo com a ação, eles teriam contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral. O MPE afirma que não houve apresentação de justificativa para o aumento de profissionais.
“As contratações de servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando convencer a população da necessidade de continuidade daquele governo”, diz a ação.
Ipu
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação da prefeita eleita Milena Damasceno (PT) e da vice eleita Arlete (PSD) por abuso de poder político e econômico.
A denúncia aponta que elas teriam desrespeitado a legislação eleitoral que trata dos limites de horário e de potência superior para uso de equipamentos sonoros durante a campanha eleitoral.
Ela havia, ainda em agosto, pago multa de R$ 100 mil por descumprir a mesma legislação. Em setembro, em evento chamado de “Farofa da Milena”, ela teria usado trios elétricos, gerado aglomeração e descumprido novamente a legislação eleitoral.
Choró
O prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), está foragido a mais de um mês. A Justiça suspendeu a posse de Bebeto e do vice eleito Bruno Jucá (PRD), o cargo de prefeito foi assumido interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Paulinho (PSB), aliado de Bebeto Queiroz. A decisão foi anunciada na sessão solene no dia 1º de janeiro, na qual Bruno estava presente.
Bebeto foi alvo de duas operações: “Ad Manus”, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e “Vis Occulta”, da Polícia Federal (PF). A primeira chegou a prendê-lo de maneira preventiva, mas ele foi solto posteriormente. O processo investiga irregularidades em documentos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró, prefeitura que era comandada pelo aliado, Marcondes Jucá.
A segunda operação apura suspeita de que Bebeto liderava esquema de compra de votos em diversos municípios cearenses com recursos desviados de contratos públicos com empresas vinculadas à organização criminosa.
Devido a isso, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de Bebeto Queiroz e de Bruno Jucá.
Canindé
A dupla eleita em Canindé também tem forte ligação com o caso de Bebeto Queiroz de Choró. Foi pedida a cassação da chapa eleita para a Prefeitura de Canindé, formada por Professor Jardel (PSB) e Ilomar Vasconcelos (PSB), por suspeita de participar do esquema de compra de votos. De acordo com as investigações, Bebeto Queiroz teria fornecido R$ 1 milhão para a campanha dos eleitos.
Ambos já foram empossados e passaram a intensificar as críticas à antecessora, Rozário Ximenes (Republicanos), por problemas na área financeira da Prefeitura. Foi ela quem denunciou o caso ao MP com sobre a atuação de Bebeto no município e ligou o empresário à chapa adversária em Canindé
O esquema pode envolver ainda chapas que concorreram a prefeituras em outros municípios.
Santa Quitéria
Em Santa Quitéria, assim como em Choró, o prefeito reeleito Braguinha (PSB) e o vice Gardel Padeiro (PP) foram impedidos de tomar posse pela Justiça. Braguinha foi preso no dia 1º de janeiro, na Câmara Municipal, momentos antes de oficializar a recondução. Após audiência de custódia, ele foi para prisão domiciliar, mas não há previsão de quando será liberado.
Eles são acusados de abuso de poder político e econômico por “se envolver com integrantes de uma facção criminosa com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores”, segundo o Ministério Público.
A denúncia apresentada à Justiça Eleitoral cita supostas ameaças sofridas por adversários de Braguinha, inclusive com proibição a eventos de campanha por criminosos.
O filho de Braguinha, foi eleito presidente da Câmara e assume interinamente a prefeitura de Santa Quitéria por conta do impedimento dos titulares.
