De acordo com levantado feito pela PF, as irregularidades dizem respeito à aquisição de baús contendo livros didáticos para o município de Itaiçaba no ano de 2023. A investigação, iniciada em outubro do ano passado, analisa um contrato de R$ 1 milhão com uma empresa sem funcionários e aparentemente sem capacidade logística e operacional.
Pesquisas feitas pelos agentes revelaram que a empresa investigada iniciou as atividades em 2021 e não tem sequer funcionários registrados, e ainda assim recebeu o montante de R$ 11.744.861,00 referente a contratos com municípios cearenses até a data de 30 de março de 2023. O proprietário da companhia ainda foi beneficiário de auxílio emergencial no ano de 2020.
Ainda segundo a PF, o contrato foi firmado por meio de Adesão à Registro de Preços. Os recursos em questão têm origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos cofres públicos federais.
As buscas desta quarta-feira têm como objetivo apreender documentos e mídias para alimentar o Inquérito Policial e dar continuidade às investigações. Também tenta determinar a destinação dos recursos públicos repassados pela União ao município de Itaiçaba, levando em conta possíveis desvios e/ou apropriação praticados por integrantes da Secretaria de Educação e Comissão de Licitação
Os investigados poderão responder pelo cometimento, em tese, dos crimes de corrupção ativa e passiva, nos artigos 317 e 333 do Código Penal, peculato e desvio, pelo artigo 312 do Código Penal e artigo art.1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, com penas de até 36 anos de prisão.
As investigações continuam, com a análise do material apreendido nesta quarta-feira.
