Os municípios cearenses que estão inseridos na ACO 1.831 são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Na área de litígio ainda existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús).
Essa disputa agora chega perto do fim. nesta sexta-feira (28/6), o Exército Brasileiro divulgou o laudo da perícia sobre a questão, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo cinco possíveis divisões para resolver o impasse.
Perícia do Exército Brasileiro
A perícia realizada pelo Exército Brasileiro foi dividida em quatro etapas: pesquisa histórica, levantamento de dados em campo, análise dos dados e elaboração do laudo e relatório.
O resultado dessas etapas foi consolidado em cinco possibilidades para a divisão territorial, que agora serão avaliadas pelos ministros do STF. De acordo com o documento, as possibilidades para esse desfecho são:
- Toda a Serra da Ibiapaba para o Piauí: Baseada no divisor de águas e em documentos anexos ao processo.
- Divisão equitativa das áreas de litígio: Uma linha central nas áreas em disputa, conforme solicitado pelo Piauí.
- Entregar todas as três áreas de litígio para o Piauí.
- Entregar todas as três áreas de litígio para o Ceará.
A maior parte das áreas de litígio para o Ceará: Considera os dados do Censo Demográfico 2022 e os equipamentos instalados pelos estados, mas ressalta que modificações nas divisas estaduais requerem legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Em agosto de 2023, os militares do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, através do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), iniciaram as atividades de campo da perícia e agora serão analisados pelo STF para conclusão desse litígio entre Piauí e Ceará, colocando um ponto final na disputa que caminha para três séculos.
(Fotos: reprodução)
