De acordo com a ação, apenas a contratação dos artistas ultrapassou a dotação orçamentária para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão. A ação ressalta que a conduta da gestão ainda pode indicar possível violação ao princípio da separação dos poderes, tendo em vista que o Executivo não pode se sobrepor ao Legislativo realocando recursos sem amparo legal.
Além disso, o MP do Ceará destaca também que a promotoria acompanha demandas da população relacionadas à falta de investimento em serviços públicos, como deficiências estruturais no Conselho Tutelar, possíveis irregularidades no funcionamento de unidades de saúde e ausência de monitoramento do sistema socioeducativo em meio aberto. “É essencial destacar que a priorização de recursos para eventos festivos em detrimento da assistência social, saúde e outros serviços essenciais reflete uma falha na formulação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população”.
Caso a suspensão do evento seja acatada pela Justiça, o MP do Ceará requer que seja aplicada multa pessoal de R$ 50 mil contra a prefeita de Icó em caso de descumprimento da decisão.
