O pedido foi apresentado em 29 de julho, com solicitação de urgência. Em 13 de agosto, a Justiça negou a adoção imediata de medidas. Na decisão, o juiz do caso afirmou que o pedido “aproxima-se perigosamente da restrição prévia à manifestação do pensamento” e que a ordem constitucional “repele a censura prévia”. O caso segue em tramitação.
Tomaz e sua empresa WT Administração de Bens e imóveis ingressaram com a ação após Richarlison se manifestar e em publicações de outras pessoas sobre o episódio da ilha —tanto por meio de comentários em posts de terceiros ou pela republicação de posts, com comentário, nos stories do jogador no Instagram.
O advogado solicitou à Justiça a chamada tutela inibitória, para que Richarlison “abstenha-se de publicar, repostar, compartilhar ou de qualquer forma divulgar novos conteúdos” em que “afirme ou insinue que o imóvel de Ilha Comprida foi ‘tomado’ do réu [Richarlison] ou que ele foi vítima de espoliação ou golpe a ele relacionado”.
Tomaz pede uma pena de multa mínima de R$ 50 mil por post, mais R$ 50 mil por dia mantido no ar, além de R$ 200 mil de indenização por danos morais. Na ação, o advogado diz que o caso “guarda similitude estrutural com o fenômeno contemporâneo de disseminação de desinformação analisado no âmbito do STF”, o inquérito das fake news.
Ao indeferir o pedido de urgência, o juiz do caso indicou ainda que o foco dos conteúdos questionados é “a vinculação do nome do Senador Flávio Bolsonaro à disputa pelo imóvel”. Para o magistrado, isso leva ao questionamento se o processo visa “a defesa de interesse de terceiro”, o que é vedado pelo Código de Processo Civil.
Procurado, Willer Tomaz disse que “a ação ajuizada em julho não pretende impedir Richarlison de se manifestar. O objetivo é que ele deixe de divulgar informações falsas sobre o imóvel de Angra dos Reis, que o jogador continuou repetindo mesmo depois de notificado”.
Richarlison disse que não tinha conhecimento sobre o processo, até ser procurado pelo UOL.
Flávio nega envolvimento com o caso da ilha de Angra
