O dinheiro, oriundo de indenização da educação, é motivador de uma queda de braço entre profissionais do magistério do município e Prefeitura de Fortaleza. Há representação no MPCE questionando o destino do recurso
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) disse, em entrevista ao O POVO, que o recurso oriundo de indenização da União para o município – no valor de R$ 289 milhões – deverá ser empregado em infraestrutura da educação e na ampliação e investimento na área da saúde. A declaração do prefeito ocorre em meio a uma queda de braço entre a prefeitura e professores de Fortaleza que reivindicam parte da indenização para o magistério.
Esse valor é uma indenização aos cofres municipais. É um valor que foi pago pelo município, com recurso próprio, e deveria ser recurso do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual Fundeb) no passado. Portanto, o Governo Federal está ressarcindo o município”, afirmou RC.
Questionado sobre o destino do dinheiro da indenização, o gestor – que prepara a máquina para a disputa pela reeleição – garantiu que “as duas grandes prioridades da cidade são saúde e educação”. Disse ainda que o recurso deverá ser direcionado para “investir e ampliar serviço de saúde e oferta à qualidade da educação”.
A fala de RC foi endossada pelo seu líder na Câmara Municipal, vereador Evaldo Lima (PC do B). Ao defender que a educação é “prioridade” no governo, o comunista disse que “a cidade de Fortaleza não tem dívida com os professores” e que o montante recebido por Roberto Cláudio é o ressarcimento de um recurso do Fundef que vai ser utilizado também na educação.
Na contramão da fala do chefe do Executivo municipal, o líder da oposição na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), disse que o pedetista poderá usar o dinheiro do Fundo para pagar cargos comissionados e que não há interesse do gestor em gratificar os professores com o dinheiro extra.
“É um recurso que o prefeito não contava. Se não tivesse vindo, deixaria de ser feito os investimentos?”, questiona.
Sindicato
A presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Nascélia Silva, afirmou que nos próximos dias a entidade deverá realizar encontro com a Prefeitura e a categoria para discutir o destino do recurso da indenização, entre outras pautas de interesse dos profissionais municipais.
O sindicato aguarda resposta de representação no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a administração municipal que pede o uso do recurso indenizatório exclusivamente na educação. (Colaborou Isabel Filgueiras)
Números
R$ 289
milhões é o valor repassado à Prefeitura de Fortaleza
R$ 173
milhões é o valor que os professores pleiteiam para o magistério
Saiba mais
Pelo menos 19 municípios cearenses deverão receber recurso de ressarcimento do Fundo de educação. R$ 717 milhões é o valor que a União terá de repassar às administrações.
Representantes sindicais dos professores municipais de Fortaleza afirmam haver “possibilidade real” de paralisação da categoria antes da volta às aulas, em fevereiro, em razão do impasse no destino do recurso.
No dia 21 de dezembro de 2015, o Sindifort protocolou junto ao Ministério Público Estadual representação tratando da destinação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A representação também foi enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda não há resposta.
No dia 30 de janeiro haverá uma assembleia da categoria para deliberar sobre a pauta.
