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Ceará Notícias > Blog > Destaques > Veja como votaram os deputados na aprovação da PEC do fim da escala 6×1
DestaquesPolítica

Veja como votaram os deputados na aprovação da PEC do fim da escala 6×1

Ultima atualização: 28/05/2026 2:01 PM
Redação
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17 Min. de Leitura
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com escala 6×1, quando seis dias de trabalho são seguidos de um dia de descanso.

A proposta, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, teve 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, 461 parlamentares foram favoráveis e 19 votaram contra. A proposta precisava de ao menos 308 votos favoráveis.

O texto aprovado no plenário é o parecer do deputado federal Leo Prates (Republicanos-PB), que foi analisado horas antes na comissão especial criada para debater a mudança. A PEC aprovada na Câmara torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, uma delas preferencialmente aos domingos.

O texto ainda precisa ser aprovado com ao menos 49 votos entre 81 senadores, em dois turnos, pelo Senado antes de ser promulgado.

VOTARAM A FAVOR DA PEC NO 1º TURNO

  • AJ Albuquerque (PP-CE)
  • Acácio Favacho (MDB-AP)
  • Adail Filho (MDB-AM)
  • Adilson Barroso (PL-SP)
  • Adriano do Baldy (PP-GO)
  • Aécio Neves (PSDB-MG)
  • Afonso Florence (PT-BA)
  • Afonso Hamm (PP-RS)
  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
  • Airton Faleiro (PT-PA)
  • Alberto Fraga (PL-DF)
  • Albuquerque (Republican-RR)
  • Alceu Moreira (MDB-RS)
  • Alencar Santana (PT-SP)
  • Alex Manente (Cidadania-SP)
  • Alexandre Guimarães (MDB-TO)
  • Alfredinho (PT-SP)
  • Alfredo Gaspar (PL-AL)
  • Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • Aliel Machado (PV-PR)
  • Aline Gurgel (União-AP)
  • Altineu Côrtes (PL-RJ)
  • Aluisio Mendes (Republican-MA)
  • Amanda Gentil (PP-MA)
  • Amaro Neto (PP-ES)
  • Amom Mandel (Republican-AM)
  • Ana Paula Leão (PP-MG)
  • Ana Paula Lima (PT-SC)
  • Ana Pimentel (PT-MG)
  • André Abdon (PP-AP)
  • André Fernandes (PL-CE)
  • André Ferreira (PL-PE)
  • André Figueiredo (PDT-CE)
  • André Fufuca (PP-MA)
  • André Janones (Rede-MG)
  • Andreia Siqueira (PSB-PA)
  • Antônia Lúcia (MDB-AC)
  • Antonio Andrade (PSDB-TO)
  • Antonio Brito (PSD-BA)
  • Antonio Carlos R. (Podemos-SP)
  • Antônio Doido (MDB-PA)
  • Any Ortiz (PP-RS)
  • Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • Arthur Lira (PP-AL)
  • Arthur O. Maia (União-BA)
  • Átila Lins (PSD-AM)
  • Átila Lira (PP-PI)
  • Augusto Coutinho (Republican-PE)
  • Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
  • Bacelar (PV-BA)
  • Baleia Rossi (MDB-SP)
  • Bandeira de Mello (PV-RJ)
  • Bebeto (PP-RJ)
  • Benedita da Silva (PT-RJ)
  • Benes Leocádio (União-RN)
  • Beto Pereira (Republican-MS)
  • Beto Preto (PSD-PR)
  • Beto Richa (PSDB-PR)
  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Bohn Gass (PT-RS)
  • Bruno Farias (Republican-MG)
  • Bruno Ganem (Podemos-SP)
  • Camila Jara (PT-MS)
  • Cap. Alberto Neto (PL-AM)
  • Capitão Alden (PL-BA)
  • Capitão Augusto (PL-SP)
  • Carla Dickson (PL-RN)
  • Carlos Gaguim (União-TO)
  • Carlos Gomes (Republican-RS)
  • Carlos Jordy (PL-RJ)
  • Carlos Sampaio (PSD-SP)
  • Carlos Veras (PT-PE)
  • Carlos Zarattini (PT-SP)
  • Carol Dartora (PT-PR)
  • Castro Neto (MDB-PI)
  • Cb Gilberto Silva (PL-PB)
  • Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
  • Célia Xakriabá (PSOL-MG)
  • Célio Silveira (MDB-GO)
  • Célio Studart (PSD-CE)
  • Celso Russomanno (Republican-SP)
  • Celso Sabino (PDT-PA)
  • Cezinha Madureira (PL-SP)
  • Charles Fernandes (PSD-BA)
  • Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • Chris Tonietto (PL-RJ)
  • Clarissa Tércio (PP-PE)
  • Claudio Cajado (PP-BA)
  • Cleber Verde (MDB-MA)
  • Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
  • Coronel Assis (PL-MT)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Coronel Meira (PL-PE)
  • Coronel Ulysses (União-AC)
  • Cristiane Lopes (Podemos-RO)
  • Da Vitoria (PP-ES)
  • Dagoberto Nogueira (PP-MS)
  • Daiana Santos (PCdoB-RS)
  • Dal Barreto (União-BA)
  • Damião Feliciano (União-PB)
  • Dandara (PT-MG)
  • Dani Cunha (PL-RJ)
  • Daniel Agrobom (PSD-GO)
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • Daniel Barbosa (PP-AL)
  • Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
  • Daniela Waguinho (Republican-RJ)
  • Danilo Forte (PP-CE)
  • Danrlei (PSD-RS)
  • David Soares (Podemos-SP)
  • Def. Stélio Dener (União-RR)
  • Del. Adriana A. (PT-GO)
  • Del. Bruno Lima (Podemos-SP)
  • Del. Éder Mauro (PL-PA)
  • Del. Fabio Costa (PP-AL)
  • Del. Matheus L. (União-PR)
  • Delegada Ione (PL-MG)
  • Delegada Katarina (PSD-SE)
  • Delegado Bilynskyj (PL-SP)
  • Delegado Caveira (PL-PA)
  • Delegado Marcelo (União-MG)
  • Delegado Palumbo (Podemos-SP)
  • Delegado da Cunha (União-SP)
  • Denise Pessôa (PT-RS)
  • Diego Andrade (PSD-MG)
  • Diego Coronel (Republican-BA)
  • Diego Garcia (União-PR)
  • Dilvanda Faro (PT-PA)
  • Dimas Fabiano (PP-MG)
  • Dimas Gadelha (PT-RJ)
  • Domingos Neto (PSD-CE)
  • Domingos Sávio (PL-MG)
  • Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
  • Doutor Luizinho (PP-RJ)
  • Dr Daniel Soranz (PSD-RJ)
  • Dr Fernando Máximo (PL-RO)
  • Dr Flávio (PL-RJ)
  • Dr Victor Linhalis (PSB-ES)
  • Dr. Francisco (PT-PI)
  • Dr. Frederico (PL-MG)
  • Dr. Ismael Alexand (PSD-GO)
  • Dr. Jaziel (PL-CE)
  • Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
  • Dr.Zacharias Calil (MDB-GO)
  • Dra. Alessandra H. (Podemos-PA)
  • Duarte Jr. (Avante-MA)
  • Duda Ramos (Podemos-RR)
  • Duda Salabert (PSOL-MG)
  • Eduardo Bismarck (PV-CE)
  • Eduardo Velloso (Solidariedade-AC)
  • Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • Elcione Barbalho (MDB-PA)
  • Eli Borges (Republicanos-TO)
  • Elmar Nascimento (União-BA)
  • Emanuel Pinheiro N (PSD-MT)
  • Emidinho Madeira (PL-MG)
  • Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
  • Eriberto Medeiros (PSB-PE)
  • Erika Hilton (PSOL-SP)
  • Erika Kokay (PT-DF)
  • Eros Biondini (PL-MG)
  • Eunício Oliveira (MDB-CE)
  • Evair de Melo (Republican-ES)
  • Fabio Garcia (União-MT)
  • Fábio Macedo (Podemos-MA)
  • Fabio Reis (PSD-SE)
  • Fábio Teruel (MDB-SP)
  • Fausto Jr. (União-AM)
  • Felipe Becari (Podemos-SP)
  • Felipe Carreras (PSB-PE)
  • Felipe Francischin (Podemos-PR)
  • Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
  • Fernanda Pessôa (PSD-CE)
  • FernandaMelchionna (PSOL-RS)
  • Fernando Coelho (União-PE)
  • Fernando Mineiro (PT-RN)
  • Fernando Monteiro (PSD-PE)
  • Fernando Rodolfo (PRD-PE)
  • Filipe Barros (PL-PR)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • Flávia Morais (MDB-GO)
  • Flávio Nogueira (PT-PI)
  • Florentino Neto (PT-PI)
  • Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  • Fred Costa (PRD-MG)
  • Fred Linhares (Republican-DF)
  • Gabriel Mota (União-RR)
  • Gabriel Nunes (PSD-BA)
  • General Girão (PL-RN)
  • General Pazuello (PL-RJ)
  • Geraldo Mendes (União-PR)
  • Geraldo Resende (União-MS)
  • Gervásio Maia (PCdoB-PB)
  • Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
  • GilbertoNascimento (Podemos-SP)
  • Gilson Daniel (Podemos-ES)
  • Gilvan da Federal (PL-ES)
  • Giovani Cherini (PL-RS)
  • Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
  • Glaycon Franco (PSDB-MG)
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  • Greyce Elias (PL-MG)
  • Guilherme Uchoa (PSD-PE)
  • Gustavo Gayer (PL-GO)
  • Gustinho Ribeiro (PP-SE)
  • Gutemberg Reis (MDB-RJ)
  • Heitor Schuch (PSD-RS)
  • Helder Salomão (PT-ES)
  • Helena Lima (PSD-RR)
  • Helio Lopes (PL-RJ)
  • Heloísa Helena (Rede-RJ)
  • Henderson Pinto (União-PA)
  • Hercílio Diniz (MDB-MG)
  • Hildo Rocha (MDB-MA)
  • Hugo Leal (PSD-RJ)
  • Hugo Motta (Republican-PB)
  • Icaro de Valmir (Republican-SE)
  • Idilvan Alencar (PSB-CE)
  • Igor Timo (União-MG)
  • Ilacir Bicalho (Republicanos-MG)
  • Inácio Arruda
  • Ismael (PL-SC)
  • Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
  • Itamar Paim (PL-PR)
  • Ivoneide Caetano (PT-BA)
  • Iza Arruda (MDB-PE)
  • Jack Rocha (PT-ES)
  • Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Jeferson Rodrigues (PSDB-GO)
  • Jefferson Campos (PL-SP)
  • Jilmar Tatto (PT-SP) -votouSim
  • João Carlos (Republicanos-AM)
  • João Cury (MDB-SP)
  • João Daniel (PT-SE)
  • João Maia (PP-RN)
  • Joaquim Passarinho (PL-PA)
  • Jonas Donizette (PSB-SP)
  • Jorge Araújo (PP-BA)
  • Jorge Braz (Republicanos-RJ)
  • Jorge Goetten (Republicanos-SC)
  • Jorge Solla (PT-BA)
  • José Airton (PT-CE)
  • José Medeiros (PL-MT)
  • José Nelto (União-GO)
  • José Rocha (União-BA)
  • Joseildo Ramos (PT-BA)
  • Josenildo (PDT-AP)
  • Josivaldo JP (União-MA)
  • Juarez Costa (Republican-MT)
  • Juliana Cardoso (PT-SP) -votouSim
  • Julio Arcoverde (PP-PI) -votouSim
  • Júlio Cesar (PSD-PI) -votouSim
  • Julio Cesar Ribeir (Republicanos-DF)
  • Julio Lopes (PP-RJ)
  • Juninho do Pneu (PSDB-RJ)
  • Junio Amaral (PL-MG)
  • Júnior Ferrari (PSD-PA)
  • Junior Lourenço (MDB-MA)
  • Júnior Mano (PSB-CE)
  • Juscelino Filho (PSDB-MA)
  • Keniston Braga (MDB-PA)
  • Kiko Celeguim (PT-SP)
  • Lafayette Andrada (PL-MG)
  • Laura Carneiro (PSD-RJ)
  • Leandre (PSD-PR)
  • Lêda Borges (Republicanos-GO)
  • Leo Prates (Republicanos-BA)
  • Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Leur Lomanto Jr. (União-BA)
  • Lídice da Mata (PSB-BA)
  • Lincoln Portela (PL-MG)
  • Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • Lindenmeyer (PT-RS)
  • Lucas Ramos (PSB-PE)
  • Luciano Amaral (PSD-AL)
  • Luciano Bivar (MDB-PE)
  • Luciano Ducci (PSB-PR)
  • Luciano Vieira (PSDB-RJ)
  • Lucio Mosquini (PL-RO)
  • Luisa Canziani (União-PR)
  • Luiz Carlos Busato (União-RS)
  • Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • Luiz Couto (PT-PB)
  • Luiz Fernando (União-MG)
  • Luiz Gastão (PSD-CE)
  • Luiz Nishimori (PSD-PR)
  • Luiza Erundina (PSOL-SP)
  • Luizianne Lins (Rede-CE)
  • Lula da Fonte (PP-PE)
  • Magda Mofatto (PL-GO)
  • Marangoni (Podemos-SP)
  • Marcelo Álvaro (PL-MG) -votouSim
  • Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
  • Marcelo Moraes (PL-RS)
  • Marcelo Nilo (Republican-BA)
  • Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
  • Marcio Alvino (PL-SP)
  • Márcio Biolchi (MDB-RS)
  • Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
  • Márcio Jerry (PCdoB-MA)
  • Márcio Marinho (Republican-BA)
  • Marcon (PT-RS)
  • Marcos A. Sampaio (MDB-PI)
  • Marcos Pereira (Republican-SP)
  • Marcos Pollon (PL-MS)
  • Marcos Soares (PSDB-RJ)
  • Marcos Tavares (PDT-RJ)
  • Maria Arraes (PSB-PE)
  • Maria Rosas (Republican-SP)
  • Maria do Rosário (PT-RS)
  • Marina Silva (Rede-SP)
  • Mario Frias (PL-SP)
  • Mário Heringer (PDT-MG)
  • Mário Negromonte J (PSB-BA)
  • Marussa Boldrin (Republican-GO)
  • Marx Beltrão (União-AL)
  • Matheus Noronha (PL-CE)
  • Maurício Carva lho (União-RO)
  • Mauricio Neves (PP-SP)
  • Mauricio do Vôlei (PL-MG)
  • MauroBenevides Fo. (União-CE)
  • Max Lemos (União-RJ)
  • Meire Serafim (União-AC)
  • Mendonça Filho (PL-PE)
  • Merlong Solano (PT-PI)
  • Mersinho Lucena (PSD-PB)
  • Messias Donato (União-ES)
  • Miguel Ângelo (PT-MG)
  • Miguel Lombardi (PL-SP)
  • Milton Vieira (Republican-SP)
  • Mis. José Olimpio (PL-SP)
  • Misael Varella (PSD-MG)
  • Moses Rodrigues (União-CE)
  • Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
  • Murilo Galdino (Republican-PB)
  • Natália Bonavides (PT-RN)
  • Nelson Barbudo (Podemos-MT)
  • Nely Aquino (Podemos-MG)
  • Neto Carletto (Avante-BA)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Nilto Tatto (PT-SP)
  • Olival Marques (Podemos-PA)
  • Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Osmar Terra (PL-RS)
  • Otoni de Paula (PSD-RJ)
  • Padre João (PT-MG)
  • Pastor Diniz (União-RR)
  • Pastor Eurico (PSDB-PE)
  • Pastor Gil (PL-MA)
  • Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)
  • Pastor Isidório (Avante-BA)
  • Patrus Ananias (PT-MG)
  • Paulão (PT-AL)
  • Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
  • Paulo A. Barbosa (PSD-SP)
  • Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • Paulo Azi (União-BA)
  • Paulo Folletto (PSB-ES)
  • Paulo Freire Costa (PL-SP)
  • Paulo Guedes (PT-MG)
  • Paulo Lemos (PT-AP)
  • Paulo Litro (União-PR)
  • Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • Paulo Pimenta (PT-RS)
  • Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Pedro A ihara (PP-MG)
  • Pedro Campos (PSB-PE)
  • Pedro Lucas F. (União-MA)
  • Pedro Paulo (PSD-RJ)
  • Pedro Uczai (PT-SC)
  • Pedro Westphalen (PP-RS)
  • Pinheirinho (PP-MG) -votouSim
  • Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
  • Prof Marcivania (PCdoB-AP)
  • Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
  • Professor Alcides (PSDB-GO)
  • Professora Luciene (PSOL-SP)
  • Rafael Brito (MDB-AL)
  • Rafael Fera (Podemos-RO)
  • Rafael Prudente (MDB-DF)
  • Rafael Simoes (União-MG)
  • Raimundo Costa (PSD-BA)
  • Raimundo Santos (PSD-PA)
  • Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • Reimont (PT-RJ)
  • Renata Abreu (Podemos-SP)
  • Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  • Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  • Ribamar Silva (Podemos-SP)
  • Ribeiro Neto (Solidaried-MA)
  • Ricardo Abrão (PSDB-RJ)
  • Ricardo Ayres (Republican-TO)
  • Ricardo Barros (PP-PR)
  • Ricardo Maia (MDB-BA)
  • Robério Monteiro (PSB-CE)
  • Roberta Roma (PL-BA)
  • Roberto Duarte (Republicanos-AC)
  • Robinson Faria (PP-RN)
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  • Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • Rodrigo Valadares (PL-SE)
  • Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
  • Rodrigo de Castro (União-MG)
  • Rogéria Santos (Republican-BA)
  • Rogério Correia (PT-MG) -votouSim
  • Romero Rodrigues (Podemos-PB)
  • Rosana Valle (PL-SP)
  • Rosangela Gomes (Republicanos-RJ)
  • Rosângela Reis (PL-MG)
  • Rubens Otoni (PT-GO)
  • Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
  • Rui Falcão (PT-SP)
  • Ruy Carneiro (Podemos-PB)
  • Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • Samuel Viana (União-MG)
  • Sanderson (PL-RS)
  • Sandro Alex (PSD-PR)
  • Sargento Fahur (PL-PR)
  • Sargento Portugal (Podemos-RJ)
  • Saullo Vianna (MDB-AM)
  • Saulo Pedroso (PSD-SP)
  • Sérgio Brito (PSD-BA)
  • Sgt. Gonçalves (PL-RN)
  • Sidney Leite (PSD-AM)
  • Silvia Cristina (PP-RO)
  • Silvio Antonio (PL-MA)
  • Silvio Costa Filho (Republican-PE)
  • Silvye Alves (União-GO)
  • Simone Marquetto (PP-SP)
  • Socorro Neri (PP-AC)
  • Sônia Guajajara (PSOL-SP)
  • Soraya Santos (PL-RJ)
  • Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)
  • Stefano Aguiar (PSD-MG)
  • Tabata Amaral (PSB-SP)
  • Tadeu Veneri (PT-PR)
  • Talíria Petrone (PSOL-RJ)
  • Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
  • Thiago Flores (União-RO)
  • Thiago de Joaldo (Republican-SE)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO)
  • Tiririca (PSD-SP)
  • ToninhoWandscheer (PP-PR)
  • Túlio Gadêl ha (PSD-PE)
  • Valmir Assunção (PT-BA)
  • Vander Loubet (PT-MS)
  • Vanderlan Alves (Solidariedade-CE)
  • Vavá (Avante-MG)
  • Vermelho (PL-PR)
  • Vicentinho Júnior (PSDB-TO)
  • Vinicius Carvalho (PL-SP)
  • Vinicius Gurgel (PL-AP)
  • Vitor Lippi (PSD-SP)
  • Waldemar Oliveira (Avante-PE)
  • Waldenor Pereira (PT-BA)
  • Weliton Prado (PSD-MG)
  • Wellington Roberto (PSD-PB)
  • Welter (PT-PR)
  • Wilson Santiago (Republican-PB)
  • Yury do Paredão (MDB-CE)
  • Zé Adriano (PP-AC)
  • Zé Neto (PT-BA)
  • Zé Silva (União-MG)
  • Zé Vitor (PL-MG)
  • ZéHaroldoCathedral (União-RR)
  • Zeca Dirceu (PT-PR)
  • Zezinho Barbary (PP-AC)
  • Zucco (PL-RS)

Veja o que muda com o fim da escala 6×1

TemaComo éComo pode ficar
Jornada de trabalhoLimitada a oito horas por dia e 44 horas semanaisLimitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos; no primeiro ano, o limite será de 42 horas semanais
Descanso semanalRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingosFicam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Escala de trabalho e folgasA escala de trabalho não está determinada na Constituição; empresas podem organizar a escala até o limite de 44 horas semanaisTexto prevê a escala de trabalho 5×2, mas mantém regimes especiais para determinadas categorias, conforme previsto em leis específicas, normas regulamentadoras, acordos e convenções coletivas
Hora extraSalário deve ser acrescido em 50% a cada hora a mais trabalhada, com limite de duas horas extras por diaAcordos e convenções coletivas poderão prever que, durante a transição, a jornada diária possa ter mais de oito horas para compensar a escala 5×2, sem que sejam pagas como extra
Trabalho aos domingosO trabalho aos domingos não é proibido e é, inclusive, permitido para algumas categorias consideradas essenciais. Se houver trabalho nesse dia sem compensação prevista em lei, norma ou convenção ou acordo coletivo, a hora de trabalho deverá ser paga em dobroA PEC mantém o domingo como um dia preferencial de descanso, mas não veta o trabalho neste dia, garantindo que categorias que precisem funcionar possam organizar suas escalas; vale a regra atual de compensação, que pode ser feita, inclusive, por banco de horas
Banco de horasO trabalho em domingos e feriados pode ser compensado por meio de banco de horas se houver acordo ou convenção coletiva prevendo a medidaNão há nova regra prevista, e o banco de horas poderá ser adotado conforme as negociações entre empregadores e trabalhadores
Acordos e convenções coletivasA Constituição e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garantem que acordos e convenções coletivas podem prever arranjos diferentes de leis e normas, desde que respeitem a Constituição; é o acordado sobre o legislado, reforçado na reforma trabalhista de 2017A PEC mantém que acordo ou convenção coletiva de trabalho podem prever compensação de horários e outros arranjos de jornada, desde que rerespeitados os limites reforçando o acordado sobre o legislado
SuperempregadosA reforma trabalhista de 2017 criou a figura do trabalhador hipersuficiente, que é aquele com diploma de nível superior e salário acima de dois tetos da Previdência Social; ele pode negociar diretamente com o empregadorA PEC coloca na Constituição a figura do ‘superempregado’, que é o trabalhador com diploma de nível superior e com salário acima de dois tetos e meio da Previdência, o que dá R$ 21.888,88 hoje. Neste caso, o profissional não terá controle de jornada

VOTARAM CONTRA A PEC NO 1º TURNO

  • Adriana Ventura (Novo-SP)
  • Bibo Nunes (PL-RS)
  • Carlos Chiodini (MDB-SC)
  • Caroline de Toni (PL-SC)
  • Daniel Freitas (PL-SC)
  • Daniela Reinehr (PL-SC)
  • Fabio Schiochet (União-SC)
  • Fausto Pinato (União-SP)
  • Gilson Marques (Novo-SC)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Kim Kataguiri (Missão-SP)
  • Lucas Redecker (PSD-RS)
  • Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Mauricio Marcon (PL-RS)
  • Nicoletti (PL-RR)
  • Paulo Marinho Jr (PL-MA)
  • Pezenti (MDB-SC)
  • Ricardo Guidi (PL-SC)
  • Ricardo Salles (Novo-SP)
  • Rosangela Moro (PL-SP)
  • Sérgio Turra (PP-RS)
  • Zé Trovão (PL-SC) /Folha SP

(Foto: Reprodução)

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