O prefeito de Ipueiras Júnior do Titico (PSB) enviou para Câmara Municipal um projeto pedindo créditos adicionais suplementares até o limite de 70% das despesas previstas para 2022, sem fazer a discriminação das áreas onde os recursos seriam aplicados. Os vereadores aprovaram outras despesas e vetaram esse item do projeto.
Ciou-se então um disse me disse na cidade, onde o prefeito culpava os vereadores pela paralisação dos serviços do município e os parlamentares se defendiam dizendo que não iriam assinar um “cheque em branco” para o prefeito gastar com o que bem entendesse. Assim, às ruas ficaram tomadas pelo lixo e o caos político se instalou na cidade.
Diante dessa situação, o Ministério Público foi acionado para encontrar uma solução para o referido projeto sem que a população fosse penalizada com a a paralisação dos serviços públicos do município.
Em audiência com Ministério Público, as partes colocaram suas posições na mesa e, após uma ampla exposição ficou acertado no termo de audiência assinado pelo prefeito Júnior do Titico, pelo presidente da Câmara, Raimundinho do Charito, pelo representante do Ministério Publico Dr. Francisco Ivan de Sousa e demais participantes da audiência que haveria o aumento do percentual desde que todas as despesas fossem devidamente discriminadas pelo Poder Executivo:
No documento, o Ministério Público foi taxativo:
“O Poder Executivo Municipal encaminhará até 17 de agosto de 2022, à Câmara Municipal de Ipueiras, mensagem com Projeto de Lei visando majorar a autorização prévia do percentual de abertura de crédito adicional de 30% para 70%, devidamente acompanhada de discriminação pormenorizada das despesas às quais será utilizada”, diz a cláusula primeira do documento.
Com a orientação do Ministério Público será enviado um novo projeto para Câmara Municipal de Ipueiras com o aumento do percentual de despesas de 30% para 70%, devidamente com as despesas discriminadas como vinha defendendo o grupo de vereadores de oposição.
Confira o documento do Ministério Público:
