O julgamento ocorre seis meses depois da saída de Bolsonaro do cargo e tem como foco uma ação movida pelo PDT contra a chapa devido a uma reunião do ex-presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, na qual ele repetiu falsidades contra as urnas eletrônicas.
A avaliação do colegiado, conforme o voto do relator, é a de que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o Tribunal Superior Eleitoral e fazer “ameaças veladas”. Para o TSE, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.
A advogada eleitoralista Izabelle Paes, diz ao Estadão que, tão logo o ministro Alexandre de Moraes proclamar o resultado do julgamento, Bolsonaro estará inelegível
Segundo a especialista, a eficácia da decisão é imediata, então o ex-presidente fica fora da corrida eleitoral por oito anos, contados a partir da eleição em que praticado o ato tido como ilício. O ex-chefe do Executivo ainda poderá recorrer: tanto ao TSE, em um recurso interno que não tem o condão de mudar a decisão; como ao Supremo Tribunal Federal, sob alegação de possível afronta à Constituição.
