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TSE admitiu coleta de assinatura digital, mas depende de regulamentação do próprio órgão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, por 4 votos a 3, nesta terça-feira (03/12), a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

Com essa decisão o caminho fica aberto para o presidente dar sequência ao projeto de coleta de assinaturas para formação do “Aliança pelo Brasil”.

Após deixar o PSL, Bolsonaro disse que poderia pôr o novo partido de pé em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.

A advogada Karina Kufa, defensora do presidente Jair Bolsonaro, disse que a decisão do TSE é uma “excelente sinalização” e demonstra que a Corte “está alinhada com a modernização tecnológica”.

Karina ressaltou ainda que, o Aliança pelo Brasil,  novo partido a ser criado por Bolsonaro, vai provocar nos próximos dias o TSE para tratar da utilização da biometria na coleta de dados para fundar a nova sigla.

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