Tribunal mantém quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recusou recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ)  e manteve a quebra de sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro e dezenas de pessoas ligadas ao seu gabinete. Na semana passada, o relator do processo, desembargador  Antonio Carlos Amado, havia votado a favor do recurso da defesa de Flávio. 

As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira e Suimei Cavalieri haviam pedido vistas ao processo,  mas nesta terça-feira, (04/02), votaram contra o entendimento do relator. Com isso, está mantida a decisão do juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, que em abril do ano passado determinou a quebra dos sigilo do senador e outras 84 pessoas no processo que investiga a suposta prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio quando o filho do presidente era deputado estadual.

Em habeas corpus, o advogado do senador, Frederick Wassef, alegava que a argumentação de Itabaiana para justificar a quebra dos sigilos de tantas pessoas era inconsistente, resumida em apenas um parágrafo do processo. Além disso, a defesa de Flávio alega que o sigilo do senador e pessoas próximas já havia sido violado ilegalmente por meio do fornecimento de informações bancárias pelo Conselho de controle de atividades Financeiras (Coaf)  No início desta semana, a Polícia Federal isentou Flávio dos crimes de lavagem de dinheiro em falsidade ideológica em negociações envolvendo imóveis no Rio de Janeiro.

A defesa de Flávio havia entrado com um pedido de habeas corpus no TJ-RJ para tentar derrubar a decisão proferida em primeira instância. O julgamento do recurso iniciou na semana passada, e o relator, desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, defendeu a restauração dos sigilos.

Na semana passada, Amado votou em favor de Flávio considerado o fato de o senador ter sido ouvido antes do pedido de quebra de sigilo  feito pelo Ministério Público estadual, em abril do ano passado. O MP apura as práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte do senador./AE

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