Os internos receberão bolsas integrais ou parciais para o ensino em instituições particulares. Dois deles passaram para o curso de Direito e outro em 1º lugar em Educação Física
Após a aprovação de oito detentos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), outros treze internos do sistema penitenciário cearense foram selecionados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e ganharam bolsas em cursos de graduação e tecnológicos em faculdades particulares do Estado. São oito internos das grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e alunos da EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider, que receberam bolsas integrais. Os outros cinco são da Cadeia Pública de Aracati.
Dos detentos da RMF, dois passaram no curso de Direito e um reeducando da CPPL II passou em 1º lugar no curso de Licenciatura em Educação Física em uma faculdade particular de Fortaleza.
Além deles, cinco internos foram aprovados nos seguintes cursos tecnológicos: um para Sistemas para internet, um para Gestão de Recursos Humanos, um para Gestão Hospitalar e dois para Logística.
Já os cinco aprovados em Aracati são remanescente de uma turma de apenas 25 alunos-detentos, uma índice de aprovação de 20%. Entre os cinco aprovados em Aracati, um garantiu a bolsa integral e os outros quatro, bolsas parciais que custearão 50% do valor da universidade. Os internos conseguiram vaga nos cursos de Administração, Química e Comércio Exterior.
O assessor educacional de Secretaria da Justiça Rodrigo Moraes acredita que as aprovações despertam o sentimento de esperança entre os demais detentos. “O pensamento de que ‘se um conseguiu, eu também posso’. E nos aprovados gera um sentimento de que ele volta a ser cidadão. Para além de ser interno, ele ganha outro título: o de aprovado”, conta. O assessor diz que a expectativa é que na segunda chamada do Sisu o primeiro número, o de oito aprovados, aumente.
Para o diretor da escola que garantiu as oito aprovações no Sisu e também no Prouni, Raimundo Nonato Lima, a educação recebe como aliada a proximidade da família. “A educação é, para muitos, o princípio de uma mudança comportamental, que serve também para o processo de ressocialização. As aprovações servem de estímulo para que os demais procurem se inserir”, conta.
Moraes ainda explica que, apesar de aprovados e alguns já matriculados, os 21 que passaram tanto nas universidades públicas como nas instituições particulares ainda precisam ter suas situações judiciais resolvidas para assistam as aulas. “Existem presos que não foram julgados ainda, que poderão esperar em liberdade com monitoramento; há os que estão em regime semi-aberto e em regime fechado. Já estamos em contato com a Defensoria Pública que analisará caso a caso e encaminhará para as decisões dos juízes”, explica.
Direito ao ensino
Os detentos têm direito ao estudo, o que é garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal (LEP), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo também serve para diminuir a pena. A cada 12 horas de aulas, um dia é reduzido na condenação.
Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL)
O Enem PPL é uma versão especial do exame dedicada exclusivamente a adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que também inclui privação de liberdade. Neste ano, oito internos foram aprovados no Enem, conseguindo vaga em universidades públicas do Estado. O número ainda pode crescer com a segunda chamada do Sisu.
Além do acesso ao ensino superior, o Enem PPL pode ser utilizado para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio pelas instituições autorizadas pelo Inep. Ao todo, 29 internos da região metropolitana de Fortaleza alcançaram a pontuação mínima para obter o certificado do Ensino Médio.
