TRE retoma trabalhos e deve pautar cassação de Sérgio Moro; entenda o que pesa contra o ex-juiz

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O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma suas atividades nesta segunda-feira (22/1), com um caso de destaque aguardando julgamento: o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). Alvo de duas ações – uma proposta pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra pela coligação de partidos composta por PT, PCdoB e PV –, Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O julgamento ainda não está marcado, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias, seguindo parecer favorável à perda de mandato dado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro, pouco antes do recesso.

Em um documento de 79 páginas, protocolado em 14 de dezembro, o MPE aponta irregularidades nas contas de pré-campanha do ex-juiz da Lava Jato e afirma que os gastos, que alcançaram a marca de R$ 2 milhões, excederam o limite razoável. “O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.

O senador Sérgio Moro disse que não gostaria de se manifestar. Seu advogado de defesa, Gustavo Guedes, afirmou estar aguardando o andamento do caso. “Quando for pautado estaremos prontos para rebater as acusações infundadas do PL/PT”, completou. Em dezembro, Guedes já havia afirmado à reportagem que discorda do parecer e disse que o MPE considerou gastos “indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.

Com a manifestação do MPE, o próximo passo no julgamento contra Moro é a apresentação do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Na sessão de julgamento, o MPE e a defesa de Moro poderão fazer sustentação oral. Os autores da ação também poderão se manifestar. Na sequência, o relator apresentará seu voto e os outros magistrados deverão se posicionar.

Entenda a acusação que pode levar à cassação de Sérgio Moro

Moro é acusado tanto pelo PL quanto pela Federação Brasil da Esperança, composta por partidos da base de Luiz Inácio Lula da Silva, de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador no Paraná, em 2022. No pleito, o ex-juiz da Lava Jato foi eleito com 1,9 milhões de votos (33,5% dos votos válidos), derrotando Paulo Martins (PL), candidato apoiado pelo ex-presidente Bolsonaro, e o ex-governador Alvaro Dias, que foi um de seus principais aliados no Podemos, antes de Moro migrar para o União Brasil.

As ações que pesam contra o senador argumentam que as irregularidades em suas contas começaram já no lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos, no final de 2021. Em março, Moro deixou o partido, filiou-se ao União Brasil e abandonou a corrida pelo Palácio do Planalto, optando pela candidatura ao Senado.

Para o parecer, o Ministério Público considera investimentos feitos pelos dois partidos e avalia que os gastos na pré-campanha alcançaram a marca de R$ 2 milhões. O documento é assinado pelos procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado e lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia, locação de veículos, entre outros. O documento afirma também que o uso “excessivo” de recursos comprometeu a “lisura” e a “legitimidade” da eleição.

Moro se recusa a responder perguntas do PT e diz que acusação é ‘castelo de cartas’

Entre os trâmites das acusações, o senador Sérgio Moro foi ouvido pelo TRE no dia 7 de dezembro. Na ocasião, negou irregularidades nos gastos de campanha, se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso. O MPE não fez perguntas.

A coligação dos partidos aliados a Lula preparou mais de 200 questionamentos, que foram ignorados pelo ex-juiz. Moro não era obrigado a comparecer ao depoimento nem a responder às indagações.

Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, ele falou com a imprensa e reiterou que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje”, afirmou.

O que acontece se Moro for condenado?

Se Moro for condenado pelos crimes de que é denunciado, seu mandato será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. O ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é garantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.

As ações se estendem também ao advogado Luís Felipe Cunha, suplente de Moro. Assim, em um cenário de cassação, será necessário convocar novas eleições para o Senado no Paraná e uma nova chapa será eleita para substituir o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE, caso uma das partes entre com recurso.

Com a possibilidade de novas eleições, políticos já se projetam para concorrer ao pleito suplementar. Os deputados federais do Partido dos Trabalhadores Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann já manifestaram interesse em ocupar a vaga deixada por Moro.

O ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), também tem se movimentado pelo cargo, assim como o PL, que pretende lançar candidatos. Entre os principais cotados estão o ex-deputado Paulo Martins, que ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado em 2022, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, já afirmou que Moro ‘não tem saída’ e será cassado, mas que Michelle não tem interesse em disputar o posto de Moro./AE

(Foto reprodução)

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