Foram julgados quatro processos, que envolvem os parlamentares Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo Partido Liberal em 2022 e condenados pela prática ilegal de candidaturas fictícias do ano passado.
Os embargos declaratórios são um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade
No caso dos deputados estaduais do PL do Ceará foram os últimos recursos antes das ações serem direcionadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passará a apreciar o caso. Como ainda há tramitação vigente na Justiça Eleitoral, os parlamentares seguem com o mandato na Assembleia Legislativa.
O placar da votação foi de seis votos contrários à concessão do recurso, uma decisão unânime pelo pleno da Justiça Eleitoral do Ceará.