O Partido da Causa Operária (PCO) no Ceará teve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidário (Drap) indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE). A não aprovação dos documentos significa que os candidatos do partido, incluindo o postulante ao Governo do estado, Mikael Carantinno, podem ter a candidatura indeferida.
A decisão já é motivo suficiente para que os pedidos de registro a ele vinculados também sejam indeferidos, conforme aponta o documento assinado pelo juiz Alcides Saldanha Lima. Ainda resta, contudo, análise pela Justiça Eleitoral.
A recusa da aprovação do documento se deu pela entrega fora do prazo estabelecido pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.571/2018, que afirma que “poderá participar das eleições o partido político que, até seis meses antes, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário”.
No caso do PCO, o Drap e os respectivos pedidos de requerimento de registro de candidatura foram inseridos no Processo Judicial Eletrônico pela Secretaria Judiciária por conta da ausência de CNPJ do partido. Outro ponto observado foi a falta de apresentação no TRE da constituição de seu órgão de direção partidário estadual.
Lista de candidaturas do PCO que podem ser indeferidas:
Governador: Mikaelton Carantino
Vice-governador: Lino Alves de Almeida
Senador: Alexandra Barroso da Silveira
Primeiro e segundo suplentes de senador: Francisco Ronald Barroso de Medeiros Filho e Patrícia Braga Melo
Deputada Federal: Juliana Kecia de Menezes Santos
Deputado Estadual: João Paulo Barros da Silveira / G1
