TRE absolve Ivo Gomes por unanimidade

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) reformou a decisão de primeira instância que cassou o diploma do prefeito de Sobral, Ivo Ferreira Gomes e da vice-prefeita Christianne Marie Aguiar Coelho, em sessão presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, nesta segunda feira (28/05).

O Juiz Fábio Falcão, da 24ª Zona Eleitoral cassou o diploma do prefeito Ivo Gomes no final de novembro de 2017, após julgar ação de abuso de poder econômico, impetrada pelo então candidato a prefeito derrotado na época, deputado federal, Moses Rodrigues (MDB). O magistrado alegou a comprovação de captação ilícita de sufrágio e declarou nulos os votos recebidos por Ivo e Christianne.

O juiz Alcides Saldanha Lima acatou o recurso da defesa, negando o provimento da ação e ainda reformou a sentença, afastando a cassação, a multa e a pena de inelegibilidade dos recorrentes, após constatar que as provas dos autos seriam insuficientes para as sanções aplicadas pelo juiz de primeiro grau.

Ao término das alegações, prefeito e vice-prefeito de Sobral foram absolvidos por unanimidade.

 

 

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