A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a tramitação da proposta que concede mais recursos a escolas em Municípios onde há extrema pobreza. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 8.816/2017, essas unidades de ensino devem receber o dobro – em valores per capita de merenda escolar – em relação às demais cidades, para cada etapa e modalidade.
O texto de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), altera a Lei 11.947/2009 da Alimentação Escolar. Ele agora será deliberado pela Câmara dos Deputados, e na Comissão de Educação (CE) da Casa terá por relator o deputado Rafael Motta (PSB-RN). A proposta, que tramita com apensados, também será debatida nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.
A matéria diz que em áreas rurais e Municípios mais pobres ainda há registros de desnutrição infantil e a principal motivação de uma criança ir à escola é a merenda escolar. Para esses casos, o projeto define os Municípios de extrema pobreza como aqueles nos quais 30% ou mais da população têm renda familiar mensal per capita de até R$ 77,00.
Dados
Durante a análise da proposta no Senado, foram identificados 459 Municípios em situação de extrema pobreza, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo mais de 2/3 em quatro estados: Maranhão, Piauí, Ceará e Bahia. Em 2014, os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para esses Municípios chegaram a R$ 204,7 milhões.
Assim, o impacto financeiro da proposta foi estimado pelos senadores em pouco mais de R$ 200 milhões adicionais. Para a CNM, apesar de a proposta ser meritória, o texto da proposição não é o mais adequado, uma vez que defende maior diferenciação do valor per capita do Pnae, como já ocorre, por exemplo, no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) onde são fixados, por faixas de Municípios, quatro valores diferenciados transferidos pela União./CNM
