Toffoli analisa ações que questionam juiz das garantias logo após o ano novo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse no cargo de presidente da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu analisar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias logo após o Ano Novo e ainda durante o recesso da corte. Toffoli é favorável à nova figura jurídica, alvo de reclamações de associações de magistrados e de alguns partidos políticos. O presidente da corte deverá invalidar os pedidos por suspensão da norma.

O relator no Supremo, Luiz Fux, ainda não se manifestou publicamente sobre o dispositivo que cria a figura do juiz das garantias, ele deve analisar o caso no fim do recesso.

As associações dos magistrados e dos juízes federais, além do Podemos e do Cidadania, foram ao Supremo contra a legislação que criou o juiz das garantias. A medida entraria em vigor no dia 23 de janeiro, ou seja, 30 dias após a sanção.

Toffoli, porém, já decidiu que vai ampliar em seis meses o prazo de início, considerado apertado.

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