O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de 30 processos durante os três primeiros dias do recesso forense, que teve início em na terça-feira, dia 20 de dezembro. Somente nessa quinta-feira (22/12), foram protocoladas nove ações. O plantonista foi o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.
Das nove ações protocoladas, o magistrado analisou seis habeas corpus, indeferindo três deles e não apreciando o pedido dos demais. Vale destacar que os pedidos de liberdade foram indeferidos por necessitarem de análise mais detalhada ou por não se tratarem de matéria de plantão.
O desembargador deixou de apreciar ainda dois agravos de instrumento e um pedido de liminar em ação de obrigação de fazer, porque também não serem matérias de competência do plantão judicial.
Os plantões no Judiciário cearense seguem até o dia 6 de janeiro de 2017, data em que se encerra o recesso da Justiça estadual. Desembargadores e juízes se revezam para garantir o funcionamento da prestação jurisdicional.
