O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia contra dois promotores de Justiça e um advogado pela prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência. A denúncia foi recebida na íntegra, nesta quinta-feira (27/04) pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em relação ao promotor de Justiça Joathan de Castro Machado e contra o advogado José Raimundo Menezes de Andrade. Em relação ao promotor de Justiça Sebastião Brasilino de Freitas, a denúncia foi rejeitada por insuficiência de provas. O processo segue agora contra o promotor de Justiça Joathan de Castro Machado e contra o advogado José Raimundo Menezes de Andrade. O MPCE informou que analisará a decisão quanto à possibilidade ou não de interpor recurso com relação à rejeição da denúncia contra o promotor de Justiça Sebastião Brasilino de Freitas.
De acordo com o procedimento investigatório criminal (nº0000344-80.2016.8.06.0000), o caso teve início durante as investigações do desaparecimento do frentista João Paulo de Sousa Rodrigues, do qual policiais militares estariam envolvidos na tortura, morte e ocultação de cadáver da vítima, em setembro de 2015. Durante as interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, descobriu-se que José Raimundo de Menezes, advogado dos PMs, supostamente ofereceu vantagem indevida ao promotor Joathan de Castro.
A finalidade era firmar a competência da Vara de Auditoria Militar estadual para apurar, processar e julgar o crime, que tramita na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Ainda de acordo com o MPCE, o promotor participou do agendamento de reuniões para tratar de reclamação de suposta ingerência da Polícia Civil nas investigações de crimes militares. Já o advogado, conforme a denúncia, solicitou vantagem dos familiares dos policiais presos para interferir no caso, inclusive evitar a prisão preventiva deles.
O MPCE denunciou Joathan de Castro por corrupção passiva e advocacia administrativa e José Raimundo por tráfico de influência e corrupção ativa. A defesa do primeiro alegou “que inexiste justa causa para o exercício da ação penal, face à ausência de elementos informativos capazes de caracterizar o cometimento dos crimes”. O defensor do segundo afirmou “inexistir nos autos qualquer degravação que comprove alguma oferta de vantagem indevida”.
No voto, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, relatora do processo, recebeu a denúncia por entender que há “indícios razoáveis de autoria e materialidade com vistas a sugerir o recebimento da vestibular acusatória”. Ela não aceitou a denúncia contra o promotor de Justiça Sebastião Brasilino de Freitas argumentando falta de indícios mínimos, pois ele teve apenas o nome citado por outros investigados.
A relatora foi acompanhada por demais integrantes do Órgão Especial, presidido pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário do Ceará. Na mesma sessão, houve manifestação do procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, favorável à aceitação, e da defesa.
Receber a denúncia não significa o julgamento. A partir de então, o processo seguirá o trâmite, com depoimentos e análise de provas para estar apto a ser julgado.
Com informações do TJCE
Foto: Divulgação/TJCE
