TCE desaprova contas do ex-prefeito de Itapipoca, João Barroso, que pode ficar inelegível

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Em uma decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desaprovou as contas do ex-prefeito de Itapipoca João Ribeiro Barroso, referentes ao exercício financeiro de 2018. A desaprovação foi fundamentada em diversos aspectos, entre eles, o fato de o ex-prefeito ter realizado uma abertura de créditos adicionais sem autorização legal.

Entre os motivos também se destaca a questão da Dívida Ativa Municipal, onde foram apontadas duas falhas: a divergência entre valores registrados no Sistema de Informações Municipais (SIM) e no Balanço Geral, além da inatividade da Administração Pública em cobrar e recuperar créditos.

Outro ponto crítico foi o descumprimento do limite prudencial das despesas com pessoal do Poder Executivo. Além disso, verificou-se que o Poder Executivo não repassou integralmente ao INSS os valores consignados a título de Contribuição Previdenciária.

Diante dessas irregularidades, o ex-prefeito João Barroso enfrenta não apenas a desaprovação das contas pelo TCE, mas também a possibilidade de ficar inelegível por oito anos, conforme estabelece a legislação eleitoral brasileira. O parecer do Tribunal será encaminhado à Câmara Municipal de Itapipoca, onde os vereadores decidirão pela aprovação ou não das contas do ex-gestor.

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