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STJ libera divulgação do Sisu atendendo a pedido do governo

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça  (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido do governo federal e liberou que seja continuado o processo do Sistema de Seleção Unificada  (Sisu), ou seja, que os resultados dos candidatos aprovados seja divulgado. O processo foi barrado pela Justiça Federal na sexta-feira (24/01), até que o Ministério da Educação (MEC) comprovasse documentalmente que corrigiu todas as falhas nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio  (Enem). 

O MEC ainda não informou qual vai ser o novo cronograma do programa.

A divulgação do Sisu foi suspensa após um pedido da Defensoria Pública da União para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  (Inep) comprovassem “documentalmente” que a revisão das notas, nas quais foram identificadas falhas, foram consideradas para  readequação das correção de todos os 3,9 milhões de candidatos. A Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido na sexta e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão no sábado, 25.

No entanto, no domingo (26/01), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu. Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”./AE

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