O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28/11) o julgamento da ação que questiona a validade das regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. À época, o decreto permitia a concessão do perdão de pena para crimes como peculato, corrupção, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, que poderia beneficiar condenados pela Operação Lava Jato.
Alguns pontos do texto foram suspensos já em dezembro do ano passado pelo STF. Em março deste ano, uma liminar do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a decisão e suspendeu a aplicação do benefício para os crimes chamados de colarinho branco.
Nesta quarta-feira, os ministros começam a votar a matéria, e podem manter ou derrubar a decisão de Barroso. Dentro da Corte, há uma expectativa de que o placar seja bastante apertado.
A possibilidade de a maioria dos 11 ministros derrubar a decisão de Barroso foi citada em rede social pelo procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, na última segunda-feira. “Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos. STF suspendeu e pode liberar nesta 4ª feira. A corrupção compensará. Este parece q será um fim de ano difícil p/a Lava Jato, q continua precisando do seu apoio”, escreveu o procurador.
Na avaliação do Palácio do Planalto, a decisão de Barroso invadiu a competência exclusiva do presidente da República de definir as regras do indulto./AE
