Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram, enfim, a julgar o pedido de habeas corpus (HC) preventivo que pode impedir a prisão do ex-presidente Lula condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento começou pouco depois das 14h com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que foi contrário à concessão do HC a Lula. “A decisão do STJ, que se questiona no HC, seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal”, disse Fachin, ao proferir o seu voto.
O segundo voto deveria ser do ministro Alexandre de Moraes, mas o ministro Gilmar Mendes pediu para antecipar seu voto. Em seu pronunciamento, Gilmar confirmou o que se esperava e mudou o entendimento adotado no julgamento de 2016, mas falou em um “trânsito em julgado progressivo”. “Estou me manifestando no sentido de conceder-se a ordem para que eventual cumprimento da pena, neste caso, ocorra somente a partir do julgamento da matéria pelo STJ”, disse Gilmar.
Após o segundo voto, a presidente Cármen Lúcia suspendeu a sessão por 30 minutos. No retorno, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia./ DP
