Nesta quarta-feira (02/10), o plenário do STF concedeu Habeas Corpus (HC) ao ex-gerente a Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, anulando a sentença que o havia condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Por 6×5, o plenário determinou o retorno do processo às fases de alegações finais, assegurando que o acusado delatado apresente suas alegações finais após ao acusado delator. Os ministros deverão fixar uma tese para fins de orientação jurídica.
Nesta quarta-feira, os votos dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli finalizaram o julgamento.
Ministro Marco Aurélio acompanhou o relator Edson Fachin, pela denegação do HC e pelo prazo comum nas alegações finais. Para ele, entender que o delatado deve falar após o delator, nas alegações finais, significa esquecer que eles têm condição iguais no processo, ou seja, de réus.
A decisão do Supremo Tribunal Federal impôs uma derrota para a Lava Jato ao terminar de referendar uma tese que abre precedente para anular sentenças e beneficiar condenados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo no sítio de Atibaia.
No entanto, os ministros não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta (03/10) com esse debate, se todos os ministros estiverem presentes.
A decisão vem em um momento de enfraquecimento da Lava Jato, após divulgação de mensagens que colocam em xeque a imparcialidade da cúpula da força-tarefa em Curitiba e do então juiz Sergio Moro.