Segundo o SISPNOR, o principal ponto de contestação é o descumprimento do calendário estabelecido no decreto, que prevê a entrega e divulgação anual dos Formulários de Avaliação de Desempenho (FADs). Os resultados, que deveriam ter sido divulgados anualmente para possibilitar correções e melhorias por parte dos professores, só foram conhecidos pela categoria em 2025, após o encerramento do ciclo de avaliação. “Como aprimorar o desempenho sem acesso aos resultados?”, questiona a entidade.
Outro ponto criticado foi a baixa pontuação atribuída aos professores em sala de aula, mesmo diante de resultados expressivos em algumas escolas, como notas máximas no SPAECE. Para o sindicato, houve desvalorização do trabalho cotidiano dos docentes, gerando frustração e sentimento de injustiça entre os profissionais da educação.
A nota também aponta a exclusão de certificados de cursos de formação continuada com menos de 360 horas, o que, segundo o sindicato, desestimula o aprimoramento contínuo. Além disso, o decreto impede que títulos acadêmicos sejam utilizados em mais de uma avaliação, desconsiderando seu valor permanente na formação profissional.
Diante das irregularidades, o SISPNOR afirma que tentou, desde a publicação do decreto, dialogar com a Secretaria de Educação e apresentou propostas para ajustes no processo avaliativo. No entanto, segundo a nota, não houve abertura por parte da gestão municipal para acolher as sugestões ou promover um debate com a categoria.
A entidade defende que, diante do descumprimento de etapas essenciais do processo, todos os profissionais deveriam ter direito à progressão automática no ciclo atual. O sindicato solicita ainda a reformulação do decreto, com critérios claros, justos e construídos com participação efetiva do SISPNOR, reforçando seu compromisso com a valorização dos educadores e com uma educação pública de qualidade.
“Seguimos firmes na luta por uma educação democrática, transparente e que respeite os direitos de quem faz a escola acontecer todos os dias”, afirma a diretoria do sindicato em nota publicada nas redes sociais da entidade.
