A medida dá quatro meses para uma resposta pelo Consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Galvani Fertilizantes.
De acordo com matéria do Jornal O Povo, as empresas foram notificadas no ofício 561/2022, assinado por Jônatas Souza da Trindade, diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, o documento é endereçado a Edmundo de Aquino Ribeiro Filho, chefe da Assessoria Corporativa de Licenciamento Nuclear e Ambiental, Salvaguardas, Segurança e Qualidade da INB. Até a entrega dos esclarecimentos e complementações e a nova análise pelo Ibama, o projeto de mineração segue sem avanços.
“Além das informações e dados constantes do EIA e demais documentos que integram o processo, a presente análise foi subsidiada por pesquisas bibliográficas, percepções adquiridas durante as audiências públicas, inspeções de campo e visitas às comunidades e povos indígenas da área de influência do empreendimento”, diz o Ibama nas conclusões e recomendações do parecer técnico 148, que diz também: “Ficou evidenciada pelo estudo a importância econômica e estratégica do PSQ (Projeto Santa Quitéria)”.
O posicionamento do Consórcio
O Ibama emitiu, na última segunda-feira (19), ofício solicitando esclarecimentos e complementações do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria, conforme procedimento usual de avaliação de processos de licenciamento ambiental de empreendimentos dessa envergadura, previsto na legislação (incisos IV e VI, do artigo 10, da Resolução Conama nº 237/97).
Neste momento, a equipe técnica do Consórcio está realizando uma avaliação do parecer do Ibama e, assim que concluir a análise, avançará com as providências necessárias, que serão devidamente comunicadas.
O investimento
O investimento previsto pelo projeto é de R$ 2,3 bilhões na região para a exploração, além do impacto sobre os portos cearenses, que devem transportar o fosfatado (para atender a demanda por alimentação animal nas regiões Norte e Nordeste) e o yelow cake (enviado para enriquecimento no exterior e devolvido para produção de energia nuclear nas usinas de Angra dos Reis).
Ainda de acordo com as observações do projeto, foram apontadas algumas lacunas que necessitam de maiores esclarecimentos. “Em relação ao diagnóstico ambiental, a avaliação do mérito das informações apresentadas, frente às exigências do TR (termo de referência), possibilitou identificar lacunas de natureza técnica, conforme apontamentos no corpo deste Parecer, cabendo destaque para aquelas que comprometeram a avaliação de sustentabilidade ambiental do Projeto”, acrescenta.
O documento ainda considera inadequados os limites estabelecidos na área de influência direta que envolvem o açude Edson Queiroz – de onde a população da região obtém a água para o consumo diário, tem atividade pesqueira e do qual está previsto o abastecimento do PSQ.
“As diversas deficiências apontadas neste parecer, tais como, carência de dados, utilização de metodologias inadequadas, invisibilidade de populações e povos tradicionais na AID, tiveram reflexo direto na avaliação dos impactos, comprometendo a sua identificação e/o seu adequado dimensionamento. Consequentemente, o prognóstico e a elaboração dos programas ambientais refletiram o mesmo problema. O processo de licenciamento ambiental é previsto em três etapas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação”, aponta o documento, justificando o pedido de esclarecimentos.
(Foto: Divulgação/INB)
*Matéria atualizada em (22/12)
