Mais uma página foi virada do drama de Santa Quitéria que envolvia a troca de comando da prefeitura do município nesta segunda-feira (27/5), sobretudo, neste ano eleitoral. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em contestação ao habeas corpus que reintegrou ao cargo o prefeito de Santa Quitéria José Braga Barroso (Braguinha) (PSB).
O Julgamento do recurso teve início no dia 21 e foi concluído nesta segunda (27), pela Quinta Turma do STJ, que não deu provimento ao recurso, ou seja, foi mantido o habeas corpus sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que assegura o prefeito de Santa Quitéria Braguinha a permanecer no cargo.
Assim, Braguinha segue no comando da prefeitura, já que o habeas corpus de Ribeiro Dantas anulou os atos decisórios praticados pelo Tribunal de Justiça do Ceará, trancando a ação penal.
Braguinha havia sido afastado em 11 de abril de 2023 e voltou ao cargo em 23 de fevereiro de 2024.
