Santa Quitéria: Braguinha consegue Habeas Corpus no STJ e deve voltar ao cargo de prefeito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Ribeiro Dantas, concedeu Habeas Corpus ao prefeito afastado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (Braguinha). A defesa alegou que a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará revalidou ilegalidades em desrespeitos as normas processuais e dispositivos assegurados pela Constituição da República.

Braguinha foi afastado da Prefeitura de Santa Quitéria junto com outros três secretários Micael Sousa (Governo), Jean Paulo (Transportes) e Arnaldo Gomes (Obras e Infraestrutura).

O Habeas Corpus foi concedido pelo STJ nesta quarta-feira (21/2), dando um passo importante para o retorno do gestor ao cargo.