Sabatina de Flávio Dino na CCJ no Senado está marcada para o dia 13 de dezembro

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o próximo dia 13 de dezembro a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT), que é do Maranhão.

Fávio Dino foi escolhido nesta segunda-feira (27/11), para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

A sabatina de Paulo Gonet, indicado para a vaga de para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, também deverá acontecer no dia 13. Neste caso, o relator será o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Para serem aprovados, os indicados pelo presidente passam por duas votações. A primeira, na própria CCJ após a sabatina. Nesta, eles precisam obter o voto da maioria simples (maioria dos presentes) na sessão. O colegiado possui 27 membros e a votação é secreta.

Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Também em votação secreta, o indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.

Escolhido como relator, Weverton Rocha fez parte da base política de Flávio Dino no Maranhão, mas rompeu com o antigo aliado durante as eleições de 2022. Em agosto deste ano, os dois estiveram juntos em entrevista coletiva em São Luís. Na ocasião, em agenda com o governador em exercício Felipe Camarão (PT), Dino negou que estivesse se reconciliando com Weverton Rocha. O ministro da Justiça disse que não se tratava do momento de eleições, mas de trabalho conjunto.

O Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha prometido rapidez para a análise tanto do nome de Dino quanto do de Paulo Gonet, indicado por Lula ao comando da Procuradoria Geral da República (PGR). Ele prometeu um esforço concentrado para votar as duas indicações neste ano. No caso de Gonet, porém, a data da sabatina ainda não foi anunciada.

CURRÍCULO DE FLÁVIO DINO

Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1991, Flávio Dino concluiu o Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ainda no campo acadêmico, ele foi professor de Direito tanto da UFMA como da Universidade de Brasília. 

Ele foi aprovado na 1º colocação para o cargo de juiz federal, função que exerceu entre os anos de 1994 e 2006. Durante o período, chegou a presidir a Associação de Juízes Federais do Brasil e foi membro do Conselho da Justiça Federal. 

Saiu da magistratura para concorrer a um cargo eletivo. Em 2007, tomou posse como deputado federal pelo PCdoB. Após encerrar o mandato, assumiu a presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, a Embratur — onde ficou de 2011 a 2014. 

Em 2014, foi eleito governador do Maranhão. Flávio Dino foi eleito e permaneceu no cargo até o início de abril de 2022, quando renunciou ao cargo para concorrer ao Senado Federal. Eleito para o mandato de oito anos como senador, ele se licenciou da função parlamentar para comandar o ministério de Justiça e Segurança Pública do Governo Lula. 

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