O Tribunal de Justiça do Ceará através de decisão da Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, determinou que o prefeito de Poranga, Carlisson Assunção continue no mandato eletivo no cargo de prefeito do município. A decisão concedida nesta quinta-feira (13/08), admitiu Recurso Especial até que a análise do recurso seja julgada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça.
A decisão que cassou o mandato do prefeito Carlisson Assunção foi concedida pela juíza, Rafaela Benevides Caracas Pequeno por ocasião de sua condenação no processo Nº 0001814-32.2012.8.06.0148, em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa- Suspensão, contra o réu, Aderson José Pinho Magalhães e outros.
O referido processo foi instaurado contra o ex-prefeito de Poranga, Aderson Pinho, no qual o atual prefeito Carlisson Assunção também figurava entre as partes, transitou em julgado com sentença condenatória, aplicação de pena e suspensão dos direitos políticos por três anos aos envolvidos na referida ação de improbidade.
Com a decisão de hoje (13/08), a juíza Rafaela Pequeno será comunicada da decisão para determinar que Carlissson Assunção volte a assumir a prefeitura de Poranga e consequentemente restabelecer um mandato legítimo concedido pelo povo poranguense.
