A operação antidesmonte, uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), finalizou mais uma leva de relatórios técnicos de fiscalização em municípios com denúncias de desmonte, totalizando, nesta segunda-feira (12/12), 36 relatórios entregues desde o início da operação, em outubro deste ano. O MPCE recebeu, na manhã desta segunda, documentos que relatam informações das cidades de Abaiara, Maranguape, Morada Nova, Alto Santo e Tabuleiro do Norte.
Na próxima semana, serão entregues os últimos relatórios do ano referente às fiscalizações em Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara. Para a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, a parceria com o TCM tem sido fundamental para oferecer ao MPCE subsídios para o ingresso de ações judiciais.
“A operação antidesmonte tem, ainda, um foco maior, que é fazer um diagnóstico da gestão municipal. Tanto o prefeito que está saindo, como o que está entrando, podem deixar prejuízos ao patrimônio público. Então, com esse diagnóstico, o novo gestor não vai poder alegar que existia uma determinada situação que justifique uma contratação emergencial, porque agora temos relatórios mostrando a realidade do município”, explica Vanja Fontenele. E conclui: “Passamos agora para um trabalho preventivo com os novos gestores, identificando possíveis erros e fraudes, antecipadamente, pra que não se permita que o dinheiro saia irregularmente dos cofres públicos”.
A diretora de fiscalização do TCM, Telma Escóssio, reforça o caráter técnico de todas as fiscalizações. “Os relatórios contêm irregularidades nas áreas de recursos humanos, gestão e engenharia e são resultado de um trabalho eminentemente técnico e altamente imparcial, feito com muito zelo e empenho do corpo funcional do TCM, em parceria com o MPCE, por meio da Procap. As principais irregularidades apontadas até agora são: o endividamento dos municípios, contratação irregular de pessoal e créditos consignados dos servidores. Esses processos se tornam públicos à medida que se transformam em Tomada de Contas Especial e, a partir daí, qualquer pessoa interessada em consultá-los poderá acessá-los no site do TCM”, destaca a diretora.
Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, “esse material nos dará base para ajuizarmos as ações que evitem o desmonte e para evitarmos que prefeitos eleitos lancem mão de decretos de emergência que os autorizariam a fazer contratações sem licitação”, disse o promotor de Justiça Gleydson Pereira. Também esteve presente a promotora de Justiça da Comarca de Alto Santo, Natália Saraiva.
(MPCE)
