A Comissão Especial da Reforma Política fará reuniões, nas próximas quarta-feira (26) e quinta-feira (27), para debater e votar o primeiro dos três relatórios parciais apresentados pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). A discussão deveria ter ocorrido nessa quinta-feira (20), mas a reunião foi adiada por falta de quórum.
O primeiro relatório prevê a apresentação de um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e de um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição.
Segundo Candido, a intenção é superar o que ele chama de atual “balanço negativo” da participação direta da sociedade nas decisões políticas do País. Desde a Constituição de 1988, foram apresentados poucos projetos de lei de iniciativa popular e só houve um plebiscito, sobre o sistema de governo, em 1993; e um referendo, sobre o desarmamento, em 2005.
Os outros dois relatórios parciais de Vicente Candido, ainda sem data de análise na comissão, tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais.
Em separado, o relator também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a vereador e deputado nas eleições de 2018 até 2022; e um sistema misto – distrital e com lista fechada – a partir da eleição de 2026.
Para valerem nas eleições de 2018, as mudanças eleitorais precisam estar definitivamente aprovadas até o início de outubro.
(Agência Câmara Notícias)
