Começamos 2019 apresentando pautas importantes para a mudança do Brasil. O Governo Federal teve a coragem e o compromisso de, logo em fevereiro, levar ao Congresso Nacional aquela que se tornaria a demanda de maior destaque do ano passado: a Nova Previdência, aprovada meses mais tarde. A luta por essa vitória não foi fácil, mas conseguimos mostrar que o desejo de mudar a história política nacional para o bem é maior do que qualquer artimanha da oposição. Agora, temos mais dois desafios pela frente: trabalhar pelas reformas Administrativa e Tributária.
Conhecemos a urgência da Reforma Tributária! O povo não suporta mais a alta carga fiscal do país. Além da cobrança exorbitante, a legislação é tão complexa que nem mesmo o fisco sabe aplicá-la de forma correta e justa. Isso resulta em insegurança jurídica, impostos altíssimos e esvaziamento da política de empreendedorismo nacional. O que mais escutamos é o quão caro, difícil e burocrático é montar um negócio no país, não importando se é uma pequena loja ou uma mega indústria.
Uma das medidas mais importantes será simplificar a arrecadação no Brasil para que o processo seja mais ágil e menos burocrático. A coluna vertebral do texto do governo federal é a unificação de cinco impostos (os federais IPI, PIS, Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS), criando, dessa forma, o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Isso vai levar a uma arrecadação semelhante a aplicada eficientemente em vários países da Europa e Estados Unidos com o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).
A reforma também pretende mudar a arrecadação do imposto de renda (IR) das empresas e reduzir (ou mesmo isentar) os impostos atrelados às folhas de pagamento dos empregadores, como forma de estimular as contratações formais e gerar mais vagas de emprego, entre outros pontos.
Vamos nos debruçar sobre essas demandas tão logo sejam entregues ao Congresso. Aperfeiçoar os textos e debater ideias fazem parte do nosso trabalho para avançar com as reformas até suas aprovações. A expectativa do mercado é alta, e a do cidadão brasileiro, que paga seus impostos com muito sacrifício, mais ainda. Uma coisa é certa: ninguém mais aguenta essa carga tributária! Sei que teremos muito trabalho, mas no final, com fé em Deus, o Brasil será o grande vitorioso!
Heitor Freire – deputado federal e presidente do PSL Ceará
