REFORMA POLÍTICA, DOS MALES O MENOR

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Dadas as muitas dificuldades e discussões que cercam qualquer mudança mais ampla no sistema eleitoral, constitui boa notícia que duas iniciativas meritórias, ao menos, tenham obtido apoio na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados.

O fim das coligações para a disputa de cargos proporcionais e a paulatina adoção da cláusula de barreira parecem, em meio às polêmicas da reforma política, contar com o respaldo de alguns dos partidos mais representativos da Casa —o que não é de estranhar.

Afinal, as duas inovações visam reduzir o peso das pequenas legendas no cenário político. Se isso é conveniente ao interesse dos partidos maiores, não deixa de atender também a uma necessidade clara no que concerne à saúde e à legibilidade do sistema.

Por meio das coligações, um único candidato vitorioso a deputado ou vereador transfere seus votos excedentes a outros postulantes, dos quais nem sequer se exige que compactuem das mesmas propostas e visões.

Há lógica nesse procedimento, quando se trata de eleição para um cargo executivo, pois raramente um prefeito, governador ou presidente prescinde de apoio multipartidário no Parlamento.

Mas nenhum vereador ou deputado, obviamente, precisa do apoio de colegas de outro partido para exercer sua função –e é como se a coligação, nesses casos, funcionasse com tal objetivo, às expensas da vontade do eleitor.

Alimenta-se, na verdade, a existência de bancadas sem representatividade nos Legislativos. Tal anomalia, por sua vez, perpetua um sistema em que legendas de aluguel emprestam (ou alugam) seu tempo de TV e apoios ocasionais a candidatos majoritários.

Nesse sentido, torna-se importante, ademais, a exigência de uma bancada mínima de deputados federais ou de uma pequena porcentagem dos votos totais para que um partido tenha acesso ao horário televisivo e às verbas orçamentárias destinadas às legendas.

Ainda que alguns partidos ideológicos tenham, por sua própria natureza, pequena dimensão, não se ignora que agremiações sem conteúdo programático se beneficiam das regras atuais para funcionar como linhas auxiliares em manobras escusas de marketing eleitoral, ou mesmo simples fontes de recursos para seus líderes.

A chamada cláusula de barreira corrigiria essa distorção.

Não é o bastante, diante dos problemas estruturais do sistema político brasileiro —mas as duas modificações, a serem votadas pelo plenário da Câmara na semana que vem, já representam um raro passo na direção correta.

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