Depois de 13 horas de discussão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20, da reforma administrativa.
Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.
Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório garantiu a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, comemorou.
Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.
Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator reconheceu que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. “Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva”, disse o relator.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA:
*Permissão para União, estados e municípios realizarem contratos temporários pelo prazo limite de 10 anos;
- *Retomada de aposentadoria integral para policiais;
- *Possibilidade de parceria privada para execução de serviços públicos por estados e municípios;
- *Possibilidade de redução de 25% de jornada e salário de servidores em caso de crise econômica;
- *Corte de “penduricalhos” para servidores da administração pública direta e indireta, ocupantes de cargos eletivos, membros dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- *Abertura de processo administrativo contra servidor após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas;
- *Definição das carreiras típicas de Estado.
