Recesso judiciário termina neste início de janeiro, confira data de retorno das atividades presenciais

2 Min. de Leitura

Os órgãos do Poder Judiciário, estão em recesso forense até o dia 6 de janeiro. A suspensão das atividades teve início no dia 20 de dezembro. O recesso forense é o período em que as audiências e outras atividades judiciais remotas e presenciais são interrompidas temporariamente, devido às celebrações de fim de ano. Até 6 de janeiro, os fóruns funcionam em regime de plantão e atendem apenas casos urgentes.

O período de recesso foi determinado pela Lei nº 5.010/66. No entanto, o dia 6 de janeiro cai em um sábado neste ano. Assim, os atendimentos presencias devem retornar no dia útil que segue a data, segunda-feira (8/1).

Já os prazos processuais seguem a resolução do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), que determina a suspensão entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Órgãos judiciais que estão de recesso forense:

  • Superior Tribunal Federal (STF);
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Tribunais de Justiça (TJs);
  • Tribunais de Justiça Militar (TJMs);
  • Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
  • Tribunais Regionais Federais (TRFs);
  • Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
  • Conselho da Justiça Federal (CJF);
  • Superior Tribunal Militar (STM);
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST);
  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • Ministério Público (MP);
  • Ministério Público Federal (MPF);
  • Ministério Público do Trabalho (MPT).

Compartilhar Notícia