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Receita prepara envio de relatórios a Toffoli, Aras pede que medida seja revogada, ministro nega pedido

A Receita Federal já preparou o envio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de cerca de 600 mil relatórios produzidos pelo órgão nos últimos três anos. Ao contrário do que fez o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão optou por enviar o material sem qualquer chave de acesso, franqueando análise irrestrita e sem rastreamento, informa Mariana Carneiro.

Os papéis trazem as movimentações de pessoas físicas e jurídicas que foram alvo de representações penais do fisco. Além dos documentos, Toffoli solicitou explicações sobre quantos relatórios foram gerados por demanda interna e quantos fora produzidos para atender solicitações de terceiros, como o Ministério Público.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15/11) a revogação da decisão de presidente do Supremo, Dias Toffoli, que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas e provocou reações nas classes política e jurídica.

“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, escreveu Aras no pedido feito a Toffoli.

Aras pediu para que Toffoli revogue a determinação, devolvendo os “dados porventura recebidos”, ou, se entender necessário, a substitua por outra medida processual “de caráter não invasivo”.

EM TEMPO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido do Procurador-geral da República, Augusto Aras, e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nesta sexta-feira (15/11), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Agora, Toffoli quer saber, também, quem no Ministério Público Federal e no órgão de controle tem acesso a essas informações sigilosas.

 

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