O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, foi designado, nesta quarta-feira, relator do projeto de lei 6.298/2016, que dispõe sobre a vaquejada e a corrida de jegue como atividades culturais.
A proposta prevê, entre outras medidas, as seguintes garantias:
– Todos os animais só poderão participar dos eventos mediante laudo veterinário e acompanhamento do mesmo antes, durante e depois dos eventos.
– Os veterinários (as) deverão obrigatoriamente ser credenciados (as) por órgãos estaduais e federais ligados ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento ou ao Ministério do Meio Ambiente, ou as Secretarias de Agricultura Estaduais e/ou Municipais.
– Será garantido o acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.
De acordo com o que está sendo proposto, também será obrigatório assegurar que o local para a realização dos eventos tenha instalações que garantam o bem-estar dos animais, de forma a garantir o mínimo de estresse causado durante os eventos.
