Edital com a relação de veículos automotores apreendidos na Comarca de Ibiapina (Interior do Ceará) foi publicado nessa segunda-feira (05/06), no Diário da Justiça. Com a medida, os interessados ou prejudicados ficam informados para solicitar a restituição dos bens.
De acordo com o documento, assinado pelo juiz titular Fábio Rodrigues Souza, é preciso que a pessoa comprove a propriedade do veículo. Caso não sejam retirados dentro do prazo legal, podem ser alienados, destruídos ou doados.
A determinação do magistrado está conforme o Manual de Bens Apreendidos, bem como de recomendação e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Judiciário do Ceará. A relação anexa ao edital consta de motocicletas.
(TJ CE)