A publicação do acórdão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista abriu uma nova etapa jurídica que pode levar, já nos próximos dias, ao início da execução da pena determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise é de advogados criminalistas e especialistas em direito constitucional consultados por veículos de imprensa, que apontam que Alexandre de Moraes terá condições legais para determinar o cumprimento imediato da sentença após a formalização do acórdão.
No dia 14 de novembro, em sessão virtual, a Primeira Turma do STF negou por unanimidade (4×0) os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro. Com isso, segundo a jurisprudência da própria Corte, ficam praticamente esgotadas as tentativas de reversão dentro do STF, já que não há votos divergentes que permitam a apresentação de embargos infringentes, recurso que só existe quando há ao menos um voto absolutório — o que não ocorreu no caso.
O que falta para a execução começar
Com os embargos rejeitados, restam apenas duas etapas formais: publicação do acórdão, que deve ocorrer nos próximos dias e ultima manifestação da defesa, restrita a questionamentos formais, sem efeito suspensivo automático.
Após isso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinar o início da execução da pena; que pode incluir regime fechado, medidas especiais de custódia ou condições específicas devido ao cargo anteriormente ocupado.
Advogados consultados afirmam que a rapidez de Moraes em processos envolvendo o 8 de Janeiro e a trama golpista indica que a decisão deve ser célere.
Condenação com efeitos políticos imediatos
A confirmação da sentença e a iminente execução trazem impactos diretos no cenário político em todo o país: Inelegibilidade reforçada por oito anos, inviabilizando qualquer projeto eleitoral de Bolsonaro até pelo menos 2030; desgaste da narrativa política do ex-presidente, que tenta mobilizar sua base alegando perseguição e efeito dominó sobre aliados, alguns também investigados por participação ou incentivo a atos de ruptura institucional.
Analistas avaliam que o movimento amplia o isolamento político de Bolsonaro e pressiona lideranças da direita que buscam se viabilizar para 2026 em um projeto bolsonarista, mas sem Bolsonaro..
