Demorou, mas saiu. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Agora, somente pessoas físicas poderão contribuir com dinheiro para as campanhas, para desgosto dos políticos para quem eleições eram oportunidade de negócios. Como, por exemplo, o deputado Eduardo Cunha, que tudo fez para aprovar o financiamento privado na Câmara, que preside com truculência, desrespeitando até o regimento da casa legislativa.
Quem também não gostou foi o ministro Gilmar Mendes, que deixou a toga de lado, definitivamente, para se comportar com líder político da direita brasileira. Mendes protelou a decisão do Supremo por um ano e cinco meses, com um pedido de vista quando o resultado já estava em seis a zero. Usou a absurda prerrogativa dada aos ministros de não ter prazo para devolver processos para julgamento.
Por que Gilmar Mendes e Eduardo Cunha, entre tantos outros, defendem tão enfaticamente o financiamento de campanhas eleitorais por empresas? Porque as empresas, de modo geral, financiam os candidatos que se dispõem a defender os interesses delas nos parlamentos e nos executivos. Nenhum empresário joga dinheiro fora de propósito: para eles, dar dinheiro a candidatos é um investimento, a ser resgatado depois das eleições.
Para os candidatos que aceitam fazer esse papel, é um grande negócio. Recebem dinheiro para suas campanhas e, quando a doação é maior que as despesas, ainda dá para embolsarem uma boa grana. A operação é simples: há empresas que doam legalmente e empresas que doam pelo caixa dois. Ou uma mesma empresa, como se vê nas apurações da Lava-jato, doa nas duas modalidades. O candidato gasta na campanha o que recebeu legalmente e embolsa o que recebeu pelo caixa dois. Depois lava o dinheiro.
O melhor dos mundos, pois, para os que recebem dinheiro de empresas. Fazem campanhas mais caras, contratam mais cabos eleitorais, gastam mais com propaganda e programas de televisão e conseguem os melhores marqueteiros e consultores. Os que não interessam às empresas ou não aceitam o jogo, entram na disputa em desvantagem. Não é à toa que o Congresso Nacional tem a cada eleição uma bancada maior de empresários do campo e das cidades, lobistas de negócios privados e evangélicos, e menos os chamados candidatos de opinião. Os que têm muito dinheiro para suas campanhas derrotam os que contam com poucos recursos.
Sem dinheiro das empresas, as eleições daqui para a frente serão bem diferentes. Na verdade, já seriam, pelo impacto da Lava-jato, pelo descrédito dos políticos e da política e pela polarização ideológica mais forte na sociedade. Agora, será uma campanha em que os candidatos terão de gastar menos não só pelas circunstâncias políticas como pela falta de dinheiro mesmo. Dependerão dos próprios recursos e de contribuições de pessoas físicas, com limite de 10% da renda.
As diferenças, claro, não irão acabar. Candidatos ricos poderão dispor do dinheiro deles. Empresários poderão contribuir como pessoas físicas. E o caixa dois não deixa de existir por decisão do Supremo. Mas será muito mais difícil, mesmo com mais dinheiro, fazer campanhas caras – haverá mais controle da Justiça Eleitoral, da sociedade cansada da corrupção e dos candidatos com menos recursos.
A questão, agora, é como não onerar os cofres públicos nas campanhas. Hoje já existe o financiamento público: os partidos recebem o fundo partidário e o governo renuncia a impostos para compensar as emissoras pelos programas eleitorais gratuitos. Não dá para ir além disso, em um momento de crise econômica e financeira. O fundo partidário já é excessivo e oneroso para os cofres públicos.
O melhor é reduzir os gastos de campanha e deixar que cada partido e cada candidato arrecadem, com pessoas físicas, o dinheiro de que precisam. Que cada um mostre sua força. Decretada a inconstitucionalidade do financiamento privado, o melhor que o Congresso pode fazer agora – e rapidamente, se quiser que vigore nas eleições de 2016 – é aprovar medidas que diminuam os gastos nas campanhas. Sem, porém, estabelecer regras que restrinjam as oportunidades de candidatos sem mandato e favoreçam os que já têm mandato, como têm feito a Câmara e o Senado, legislando em causa própria.
Acabar com o financiamento privado foi uma grande vitória para estabelecer mais igualdade de oportunidades nas campanhas. Mas agora é preciso definir como serão eleições com menos dinheiro circulando.
