A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, na manhã desta segunda-feira (18/8), o Vade Mecum do Conselho Tutelar e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”. Os novos instrumentos para a atuação dos conselheiros tutelares fazem parte de mais uma etapa para obtenção do Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos e se integram à aplicação de atividades pedagógicas que serão realizadas em escolas dos municípios cearenses.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), deu início ao lançamento externando sua satisfação em ter 960 conselheiros e conselheiras tutelares de 177 municípios inscritos na iniciativa. “Esse programa foi lançado com o objetivo de qualificar, requalificar e capacitar conselheiras e conselheiros tutelares. O que nós queremos verdadeiramente é fazer a prevenção, protegendo nossas crianças e adolescentes e garantindo seus direitos ao fortalecer o trabalho desse guardião, que é o conselheiro e a conselheira, somando forças com a família e a escola. Que esse programa seja continuado e continue exitoso”, declarou.
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, agradeceu aos conselheiros e conselheiras pela participação, apoio e dedicação. “Hoje, marcamos mais uma etapa, com a entrega de um livro que reúne todas as legislações que irão respaldá-los na rotina do trabalho e também um jogo que irá levar para as escolas para brincar, orientar e conscientizar as nossas crianças sobre os seus direitos e os deveres. Temos certeza de que vocês serão uma presença que acolhe, que conforta e, sobretudo, que protege a nossa infância e a nossa adolescência. E é por isso que o nosso programa é um sucesso”, celebrou.
EM TEMPO
Dentro do contexto jurídico, “vade mecum” é uma expressão em latim que significa “vai comigo”. No âmbito do Direito, refere-se a um livro ou guia que contém as principais leis, códigos e outras normas relevantes para a prática jurídica. É uma ferramenta essencial para estudantes e profissionais do Direito, auxiliando na consulta e aplicação da legislação.
