Os municípios cearenses que têm Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), em funcionamento, estão aptos a participar da 11ª edição do Programa Selo Município Verde. As inscrições já estão abertas na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) desde o dia 9 de março prosseguindo até o dia 30 de junho de 2016. O interessado deve acessar o site da Secretaria (http://goo.gl/K9W8Om), onde encontrará o formulário a ser preenchido online.
Neste ano, a coordenação do programa está realizando 13 Oficinas Regionais de Divulgação Programa Selo Município Verde e de apoio à criação e fortalecimento dos Condemas em 13 municípios do Estado, orientando os membros, os técnicos das prefeituras e das comunidades. Só em março ocorreram oficinas em Juazeiro do Norte, Iguatu e Quixadá, assegurando informações para 61 municípios. A próxima ocorrerá no dia 31, em Tianguá, beneficiando os vizinhos da região: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Criado pela Lei Estadual Nº13.204/2003, o Selo Município Verde é um programa de Certificação Ambiental pública que identifica, a cada dois anos, as prefeituras cearenses que atendem aos critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, incentivando o fortalecimento das gestões ambientais. Desde sua implantação, 173 municípios criaram seu Condema e 62 já foram contemplados com o Selo Município Verde.
(Governo do Estado)
