Segundo o texto, os saldos acumulados em programas de fidelidade e cashback passam a ser reconhecidos como bens do consumidor — ou seja, não poderão mais expirar ou ser apropriados pelas empresas, mesmo com o passar do tempo.
Além disso, o projeto determina que o valor correspondente aos pontos e cashbacks seja mantido em conta segregada, em instituição autorizada pelo Banco Central. A ideia é garantir que as empresas tenham lastro real para cobrir os resgates dos usuários.
A proposta surge em meio a um cenário de desconfiança no setor. Casos recentes, como o da 123 Milhas e o do programa Ame, das Lojas Americanas, expuseram brechas legais que permitiram mudanças abruptas nos programas ou até mesmo prejuízos a clientes. Em muitos casos, os consumidores se viram impedidos de utilizar seus saldos ou não conseguiram recuperar os valores.
“Estamos tratando de um mercado que movimenta bilhões e impacta diretamente o bolso do povo. Precisamos garantir segurança e transparência”, afirma Guimarães.
De acordo com dados citados pelo deputado, mais de 312 milhões de contas estão ativas em programas de fidelidade no Brasil. Apenas no último trimestre de 2023, o mercado de cashback movimentou R$ 4,8 bilhões.
Com o avanço da proposta na Câmara, o tema agora ganha força na pauta legislativa e deve ser discutido com prioridade nas próximas semanas.
